A Federação Brasileira de Hospitais solicitou ao Superior Tribunal de Justiça que aprove a utilização das diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar como parâmetro para atualizar os pagamentos repassados a redes privadas parceiras do Sistema Único de Saúde.

Impacto financeiro e defasagem histórica De acordo com a instituição, a tabela está defasada há mais de 20 anos e não acompanha a evolução dos custos hospitalares. A entidade afirma que a diferença entre os valores pagos pelo SUS e os parâmetros utilizados pela ANS compromete o equilíbrio financeiro dos contratos.

A organização representa aproximadamente 4.500 estabelecimentos hospitalares privados no país. Conforme registros do Datasus mencionados pela associação, os 1.854 hospitais filantrópicos brasileiros, que estão entre os seus filiados, respondem por 61% das internações de alta complexidade do SUS e 65% dos atendimentos oncológicos.

Posicionamento sobre os processos judiciais Em comunicado emitido antes da sessão marcada para esta quarta-feira, a organização requer igualmente que o governo federal figure como único polo passivo legítimo nas demandas de reajuste, dispensando a inclusão obrigatória de prefeituras e governos estaduais.

Desde janeiro de 2025, os litígios envolvendo essa controvérsia permanecem paralisados em todo o território nacional por ordem do tribunal superior.

Desdobramentos no Supremo Tribunal Federal Adicionalmente, a associação monitora o Tema 1.491 do Supremo Tribunal Federal, que aborda o mesmo objeto e teve repercussão geral validada em outubro de 2026, embora a análise de mérito continue sem data marcada.