Os governos brasileiro e espanhol formalizaram nesta 3ª feira (10.nov.2026) um memorando de entendimento voltado à ampliação da cooperação internacional na tributação de grandes fortunas. O pacto tem como foco estruturar uma coalizão entre nações para incentivar modelos fiscais mais progressivos e intensificar a taxação dos bilionários.
O documento foi assinado por Dario Durigan, ministro da Fazenda do Brasil, e por Arcadi España, secretário de Estado da Fazenda da Espanha, conforme divulgado pela pasta econômica brasileira.
Entenda o escopo do memorando bilateral
Com vigência inicial de 3 anos e possibilidade de renovação, o acordo não gera obrigações legais vinculantes. O texto oficial não fixa alíquotas nem determina a instituição imediata de novas taxas sobre o patrimônio.
Para justificar a iniciativa, Dario Durigan destacou a urgência de combater distorções no sistema global. O ministro declarou: “É simplesmente inaceitável que os super-ricos continuem pagando proporcionalmente menos impostos”.
Por sua vez, Arcadi España avaliou que a aliança entre as nações tem potencial para dar maior robustez às discussões sobre a taxação de riquezas nas esferas diplomáticas e econômicas globais.
Eixos centrais da cooperação fiscal
O documento firmado prevê frentes específicas de colaboração mútua, abrangendo:
* Reformas tributárias fundamentadas em dados empíricos para tornar os impostos mais progressivos; * Troca de conhecimentos sobre dados fiscais administrativos, visando mensurar com exatidão a carga tributária efetiva suportada pelos mais ricos; * Intercâmbio técnico envolvendo especialistas, pesquisadores e autoridades fiscais dos dois países; * Ações coordenadas em fóruns multilaterais, com destaque para a ONU (Organização das Nações Unidas) e a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Histórico da proposta global
A nova aliança resgata diretrizes apresentadas pelas chancelarias de Brasil e Espanha em julho de 2025, durante a 4ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, sediada em Sevilha. Naquele evento, as nações propuseram uma coalizão voltada à tributação efetiva de fortunas.
A pauta também ganhou tração durante a liderança brasileira no G20 em 2024, período em que o bloco apontou como imperativa a cooperação global para taxar indivíduos de alta renda. Na época, ganhou destaque o modelo sugerido pelo economista francês Gabriel Zucman, que estipulava uma cobrança mínima anual de 2% sobre o patrimônio de bilionários — medida estimada em um potencial de arrecadação global entre US$ 200 bilhões e US$ 250 bilhões por ano.
Apesar do histórico de debates, a sugestão de Zucman não foi convertida em uma alíquota mandatória no memorando assinado. O acerto atual resulta de tratativas iniciadas em abril de 2026, quando Durigan e España se encontraram em Barcelona para estruturar o texto oficializado agora.
