O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça, nesta quinta-feira (29), para obrigar a Meta a retirar do ar, em até 24 horas, todas as publicações que estimulem empresários a vigiar, expor, deixar de contratar e demitir funcionários por preferências políticas ou voto. A medida abrange o Instagram, o Facebook e o Threads, redes sociais administradas pela gigante tecnológica norte-americana.
Indenização e responsabilidade das redes
Na ação movida perante o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, o MPT cobra a responsabilização da companhia pelo material veiculado em seus espaços digitais e requer a fixação de uma indenização de R$ 50 milhões direcionada a danos morais coletivos. Mesmo diante da urgência destacada pelos sete procuradores signatários do documento, a data inicial para a primeira audiência ficou marcada apenas para 29 de março de 2027, na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo.
Crescimento expressivo das denúncias
O avanço judicial ocorre em meio a um salto superior a 75% nas queixas de assédio eleitoral registradas no território nacional, alcançando um total de 1.459 ocorrências. O estado de São Paulo lidera as estatísticas com 620 casos, seguido por Minas Gerais (351), Paraná (338), Rio de Janeiro (252), Rio Grande do Sul (223) e Santa Catarina (165).
O cenário reflete a proliferação de postagens que estimulam retaliações contra trabalhadores devido ao posicionamento nas urnas, especialmente após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o órgão ministerial, perfis passaram a orientar empregadores a investigarem o histórico digital dos subordinados para aplicar punições corporativas.
“Outras publicações expõem pessoas à ridicularização, com nome e imagem, ou comemoram demissões”
Algoritmos e engajamento
Conforme aponta o órgão fiscalizador, ferramentas como a aba ‘Explorar’ e os vídeos recomendados nos ‘Reels’ acabam impulsionando a visibilidade de conteúdos que geram maior polêmica. Apenas quatro postagens de um único perfil com 3,8 milhões de seguidores ultrapassaram a marca de 2 milhões de curtidas. Questionada a respeito da movimentação jurídica, a Meta optou por não se pronunciar sobre o caso.
