Usuários da Carteira de Trabalho Digital passarão a receber alertas com diretrizes sobre o direito à livre escolha política, além de instruções de como relatar casos de coação, discriminação ou ameaça no expediente.

A estratégia integra a iniciativa governamental voltada para a erradicação de pressões partidárias nas relações de labor.

Proteção constitucional aos empregados

“O objetivo é reforçar que ninguém pode sofrer ameaças, ser discriminado ou perder o emprego em razão de sua escolha política. A liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos garantidos pela Constituição Federal”, informou a pasta.

Como relatar abusos laborais

Para acolher os relatos de quem vivenciou ou testemunhou episódios de preconceito motivados por preferência partidária, a pasta criou uma seção exclusiva na internet.

O registro deve ser feito por meio do endereço eletrônico assedioeleitoral.trabalho.gov.br.

Tipos de condutas puníveis

O sistema recebe queixas referentes a chantagens de desligamento, represálias, exigências de voto em candidatos específicos e demais constrangimentos motivados por ideologia.

Para facilitar a investigação e a tomada de providências, a orientação é que as vítimas forneçam o máximo de evidências possíveis.

Sempre que viável, o órgão recomenda detalhar o dia e o endereço do incidente, apontar o patrão responsável e relatar o ocorrido. Arquivos de texto, áudios, imagens e documentos que comprovem o cenário também auxiliam na apuração oficial.