O ecossistema dos dispositivos da Apple sofrerá uma mudança profunda na Austrália após uma determinação judicial histórica.

Fim da exclusividade na Austrália

O Tribunal Federal do país ordenou que a empresa permita a instalação de softwares por meio de plataformas concorrentes, quebrando a exclusividade da App Store. A medida também abrange a liberação de sistemas de pagamento alternativos nos celulares e tablets da marca, conforme veredicto emitido na quarta-feira (21/10).

O processo teve início após investigações indicarem que a gigante de tecnologia infringiu normas concorrenciais ao limitar o acesso de programas e transações financeiras. A disputa jurídica foi impulsionada pela Epic Games, que cobra mudanças desde a remoção do jogo Fortnite de sua loja oficial.

Prazo e movimentações jurídicas

A implementação das mudanças está agendada para 1º de março de 2027, mas a companhia responsável pelo sistema iOS ainda tem o direito de apresentar recursos contra a medida. O magistrado responsável pelo julgamento, Jonathan Beach, apontou que a Apple detém “um nível substancial de poder na distribuição de apps do iOS”, limitando a concorrência no mercado local.

A repercussão entre executivos do setor foi imediata. Tim Sweeney, CEO da Epic Games, utilizou uma rede social para comemorar o resultado e declarou que a determinação é “uma grande vitória para consumidores e desenvolvedores”.

Outros mercados afetados

A pressão regulatória sobre o modelo de negócios da empresa não se restringe à Oceania. Mudanças semelhantes já foram aplicadas na União Europeia, no Japão e no território brasileiro, onde acordos e investigações antitruste forçaram flexibilizações nas regras de distribuição digital.

Por sua vez, a companhia declarada como ré manifestou intenção de contestar o veredicto nos tribunais. Em comunicado oficial, a corporação informou que “vai buscar uma solução que respeite a propriedade intelectual” de seus hardwares e softwares.