A Proposta de Emenda à Constituição que altera a jornada de trabalho no país foi aprovada nesta quarta-feira (14.ou.2026) no Senado Federal, registrando 75 votos favoráveis, apenas 1 contrário e 5 abstenções no primeiro turno, mantendo exatamente o mesmo placar na segunda rodada de votação.

Tramitação e próximos passos

Como a matéria consiste em uma emenda constitucional, o texto não necessita de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seguirá diretamente para a promulgação das mesas diretororas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para que uma PEC seja aprovada em cada turno, o regimento exige o apoio mínimo de 49 parlamentares.

Regras da nova jornada de trabalho

A mudança legislativa determina a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas, estabelecendo um limite diário de 8 horas de trabalho e garantindo o direito a dois dias de repouso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, tudo isso sem qualquer prejuízo salarial para os trabalhadores.

Cronograma de transição

O texto estabelece um período de adaptação gradual de 14 meses antes de alcançar o formato definitivo. Decorridos dois meses da publicação oficial, o limite máximo semanal passa para 42 horas e o descanso duplo entra em vigor, enquanto o teto final de 40 horas passa a valer doze meses após essa etapa inicial.

Compensações e autoria

A legislação preserva a possibilidade de flexibilização de horários mediante acordos ou convenções coletivas formalizadas com os sindicatos, desde que a média mensal de repousos seja cumprida. Originada a partir da PEC 221 de 2019 de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) — apensada a uma proposta da deputada Erika Hilton (Psol-SP) —, a matéria teve relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM) no Senado e do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) na Câmara.