A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo manifestou oposição nesta 4ª feira (14.out.2026) à aprovação da PEC 221 de 2019 no Senado Federal, medida que acaba com a tradicional escala de trabalho 6×1. O projeto avançou no plenário após receber 75 votos favoráveis e apenas 1 contrário em ambos os turnos de votação.
Repercussão e críticas da federação Segundo o presidente da entidade, Paulo Skaf, a alteração legislativa tem potencial para “elevar a informalidade” no mercado de trabalho nacional, além de elevar os encargos financeiros para os empregadores. A federação destaca que os reflexos econômicos atingirão diretamente o orçamento doméstico da população, respingando em custos cotidianos como as taxas de condomínio.
O dirigente também cuestionou a pressa na tramitação da matéria no parlamento, argumentando que fixar tal regra de forma direta na Constituição limita a capacidade de adaptação da economia brasileira. Para a liderança industrial, o assunto demandava maior maturidade e deveria ter permanecido fora do período eleitoral.
“Nossa posição sempre foi a de que um tema dessa magnitude exigia debate profundo e fora do calendário eleitoral, sem o risco de se tornar uma ‘PEC Boca de Urna’”, afirmou Skaf.
“A PEC trará impactos no funcionamento de setores essenciais, como saúde, educação, transporte, supermercados e químico, que precisam ser medidos com responsabilidade e seriedade.”
“O mesmo vale para a migração ao trabalho informal, o aumento direto no boleto do condomínio e tantas outras despesas que vão pesar no bolso dos brasileiros e nos custos das empresas”, disse ele.
Mudanças estruturais na jornada O novo texto constitucional traz modificações profundas para o mercado de trabalho brasileiro, estabelecendo uma jornada máxima de 40 horas semanais — queda em relação ao limite anterior de 44 horas —, enquanto o teto diário de 8 horas permanece inalterado. A nova legislação também assegura 2 dias de descanso remunerado, prevendo que pelo menos um deles recaia preferencialmente aos domingos, sem qualquer tipo de corte nos salários vigentes.
Regras de transição e acordos Para mitigar os efeitos da transição, o texto prevê uma implementação em duas etapas: o limite cai para 42 horas semanais após 60 dias da publicação e atinge as 40 horas definitivas em 14 meses. Além disso, setores contínuos como saúde e segurança poderão organizar escalas por meio de negociação coletiva, permitindo médias mensais de descanso, enquanto micro e pequenas empresas contarão com regras transitórias específicas para preservação de postos de trabalho.
