A coligação responsável por apoiar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta terça-feira (13) o endereço eletrônico do canal Exército do Lula no aplicativo WhatsApp junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A iniciativa ocorreu após o presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques, condicionar a permanência da página no ar ao devido cadastramento na Justiça Eleitoral.
Detalhes jurídicos do cadastro oficial
O procedimento foi executado perante o Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários (NGDAP) do TSE pela coligação Brasil Pronto pra Mais. Representantes da chapa informaram que a exigência foi cumprida estritamente para atender à ordem de Nunes Marques, ressaltando que a medida não configura a assunção da gestão do espaço digital pela equipe oficial de campanha. Embora seja uma ferramenta de comunicação com eleitores, a página é administrada pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG).
Após a efetivação do registro, o presidente do TSE estipulou que o canal deve aguardar o prazo regulamentar de 48 horas, previsto nas normas eleitorais para os canais oficiais, antes de retomar as publicações. A determinação de retirada do ar ocorreu pela segunda vez no mesmo dia devido à ausência prévia de formalização, em um processo administrativo que dispensa votação em plenário.
Impasse e histórico de suspensões
Nos dias anteriores, o canal Exército do Lula esteve no centro de um conflito de liminares. No sábado (10), Nunes Marques havia determinado a interrupção total das atividades da página ao acatar um pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula, sob a acusação de propagação de notícias falsas.
Apesar da justificativa, técnicos do próprio TSE elaboraram um relatório apontando que nenhum conteúdo desinformativo foi localizado na página. A suspensão foi revertida no domingo (11) pelo corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que recolocou o canal em funcionamento por entender que a via administrativa escolhida era inadequada, já que o tema tramitava em processo judicial sob sua relatoria.
No entanto, ao reanalisar o caso nesta terça-feira (13), o presidente do tribunal sobrepôs seu entendimento e suspendeu novamente a página pela falta de comunicação formal do link. Questionado por jornalistas após agenda no Palácio do Planalto, o deputado André Janones declarou que todas as decisões judiciais serão cumpridas.
