Dois leilões promovidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) colocam em disputa 326 blocos voltados para a exploração e produção de petróleo e gás natural nesta quarta-feira (7). Considerados os maiores já realizados pelo órgão regulador vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), os certames ocorrem na sede da agência, localizada no Centro do Rio de Janeiro.
As ofertas englobam 13 áreas situadas no pré-sal e dois setores na Bacia do Ceará, território que integra a Margem Equatorial, considerada a nova fronteira exploratória do setor.
O pré-sal e a disputa de partilha Marcado para as 9h, o primeiro leilão corresponde ao 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção, ofertando 13 blocos no litoral do Sudeste. Desse total, cinco blocos ficam na Bacia de Campos (Magnetita, Turmalina, Hematita, Larimar e Azurita) e oito na Bacia de Santos (Jade, Aragonita, Cruzeiro do Sul, Opala, Granada, Cerussita, Rubi e Rodocrosita).
O pré-sal, situado sob uma camada de sal que pode atingir 7 mil metros de profundidade, representou 82,6% da produção nacional de petróleo e gás em setembro. O certame conta com 19 empresas licitantes habilitadas, incluindo a Petrobras e petroleiras multinacionais como BP, Chevron, Equinor, Shell, Sinopec e TotalEnergies. Pela legislação vigente, a Petrobras detém direito de preferência para atuar como operadora e garantir pelo menos 30% de participação no consórcio vencedor.
Concessões e novas bacias A partir das 14h, o 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão disponibiliza 313 blocos de exploração distribuídos em 22 setores, contemplando tanto a modalidade terrestre (onshore) quanto a marítima (offshore), a exemplo do pós-sal no Sudeste. A Bacia do Ceará é a única representante da Margem Equatorial neste leilão, impulsionada por expectativas geradas após descobertas recentes na Guiana, Suriname e na Bacia da Foz do Amazonas pela Petrobras.
A rodada também inclui cinco blocos de acumulação marginal nos setores Potiguar e Tucano Sul, referentes a campos inativos ou devolvidos à ANP. Embora 46 empresas estejam habilitadas para esta etapa, a inscrição não obriga a formulação de ofertas. Na véspera do evento, a ANP retirou da disputa cinco blocos da Bacia do Parnaíba após identificar falhas técnicas e socioambientais apontadas por sua área técnica.
Regimes contratuais e debate setorial O modelo de partilha, adotado no pré-sal desde 2010, exige que a petroleira vencedora destine à União uma parcela do óleo excedente após a dedução dos custos. Já o regime de concessão, aplicado nos demais blocos, atribui à empresa vencedora o risco integral dos investimentos e a propriedade de todo o petróleo encontrado, mediante o pagamento de bônus de assinatura, royalties e participação especial, com arrecadação monitorada pela estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA).
Enquanto o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) defende o certame como instrumento indispensável para a reposição de reservas e estímulo à economia, entidades como o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) apontam riscos de desnacionalização diante do desinteresse da Petrobras pelo direito de preferência em alguns blocos. Paralelamente, organizações socioambientais como o Instituto Arayara protocolaram ações judiciais e planejam protestos contra a sobreposição de áreas de exploração com territórios tradicionais e de preservação.
