O futuro da distribuição de energia na região metropolitana paulista ganhou novos capítulos após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidir postergar a votação sobre a suspensão da concessão com a Enel SP.

Voto pela caducidade e falhas apontadas

O tema esteve na pauta de uma reunião pública realizada nesta terça-feira (6). A relatora do processo, diretora Agnes da Costa, apresentou seu posicionamento favorável à caducidade, que representa a perda da validade do contrato da empresa.

De acordo com a relatora, o aval para a medida se sustenta na constatação de que continuam ocorrendo falhas na prevenção e na solução dos problemas de distribuição de eletricidade na área atendida, questões que seguem sem um desfecho definitivo.

Durante a explanação de seu voto, a diretora enfatizou que há ampla comprovação por meio de provas obtidas, além de ressaltar que o direito de defesa da concessionária foi respeitado e que os trâmites processuais ocorreram de forma adequada.

A relatora também apontou que a companhia tem buscado impor obstáculos ao andamento do processo por intermédio de ações na Justiça e discussões técnicas que foram descartadas por não apresentarem nexo com as constatações feitas pelas equipes de fiscalização.

Interrupção por pedido de vista

O trâmite foi paralisado em razão de um pedido de vista feito pelo diretor Gentil Nogueira. Com essa movimentação, a retomada da discussão sobre o encerramento do vínculo contratual ficou agendada para daqui a 60 dias.

No decorrer da sessão, a defesa da distribuidora apresentou seus argumentos. O representante da Enel SP Tiago de Barros Correia afirmou que a empresa atingiu os índices necessários de atendimento e atendeu adequadamente às emergências ocorridas no último ano.

A concessionária também levou ao conhecimento do colegiado declarações emitidas por prefeitos dos municípios abrangidos pela sua área de atuação e por entidades da sociedade civil, embora tais justificativas não tenham sido suficientes para demover a relatora de seu entendimento inicial.

Histórico de conflitos e pressões políticas

O procedimento que avalia a caducidade da concessão teve início após uma série de penalidades financeiras e fiscalizações que apresentaram baixa eficácia prática, somando-se a protestos constantes vindos do governador do estado e do prefeito da capital paulista.

Em meio às crises de fornecimento, as autoridades locais chegaram a sugerir que a gestão e a responsabilidade regulatória do serviço fossem migradas para a esfera estadual.