O comando da Casa legislativa estabeleceu um cronograma oficial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe a extinção da escala 6×1 e a diminuição da jornada laboral semanal de 44 para 40 horas. A definição atende a entendimentos firmados anteriormente com parlamentares.

Rito regimental e prazos

Para cumprir rigorosamente as normas da Casa, o planejamento prevê a realização de cinco sessões de debates distribuídas entre esta semana e a próxima. A expectativa é que a análise em primeiro turno ocorra por volta do dia 15 de outubro.

“O meu desejo é cumprir integralmente o rito constitucional, sem atropelos, sem acelerar nada, cumprir terça, quarta e quinta as sessões de discussão. A partir daí, organizar novamente uma pauta para semana que vem termos sessões terça, quarta e quinta e, se caso todos nós pudermos concluir as cinco sessões de debate na semana que vem, do ponto de vista regimental, colocar pra sua deliberação em primeiro turno. E aí, neste momento adequado, cada senador e senadora desta legislatura terá o livre arbítrio de votar com o seu coração, com a sua consciência e com sua convicção, se acha razoável diminuirmos a escala de trabalho de quase 40 milhões de brasileiros que vivem na escala 6×1 há décadas”, disse Alcolumbre em entrevista a jornalistas ao chegar ao Senado.

Após a conclusão dessa etapa inicial, o processo exigirá mais três sessões deliberativas antes que o plenário possa votar a matéria em segundo turno.

Tramitação anterior e estratégia política

Aprovada originalmente pela Câmara dos Deputados no final de maio, a medida chegou ao Senado e permaneci retida até ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto. Embora o colegiado tenha aprovado o texto no início de setembro, a votação em plenário foi adiada estrategicamente para evitar o uso político da pauta durante o período eleitoral.

“Agora, passada as eleições, que foram as demandas dos meus colegas senadores, e eu não ouvi sobre demanda de presidente da República, que cada um tem sua opinião formada sobre o processo eleitoral. Eu ouvi sobre senadores e senadoras, os que estavam diante de um pleito eleitoral e estavam preocupados com que isso ser usado eleitoralmente. E eu concordei tanto que adiei”, afirmou.

Quórum necessário

Por se tratar de uma Emenda Constitucional, o texto exige apoio expressivo para obter aprovação. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis, o que representa 60% do total de 81 parlamentares, em ambas as rodadas de votação.

Apesar de garantir que a matéria será votada seguindo todas as regras, o dirigente máximo da Casa evitou antecipar posicionamentos partidários, mas indicou seu ponto de vista pessoal sobre a pauta trabalhista que afeta milhões de trabalhadores no país.

“Nesse dia, eu sei como eu vou votar. E cada um precisa estar preparado, para neste dia, no dia adequado, do ponto de vista regimental, poder escolher com seu coração, com a sua consciência e a sua história, se vai votar a favor pelo fim da escala 6×1 ou se vai votar contra. A isso não me cabe. O que me cabe colocar na pauta, meu compromisso foi feito, foi assumido, está na pauta e será deliberado”, garantiu.