O Paraná não terá Lei Seca eleitoral durante o primeiro turno das eleições de 2026, realizado neste domingo (4). A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) autorizou a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos durante o período de votação.

Histórico e regras da votação

A decisão considera o histórico das eleições de 2022 e 2024, realizadas sem uma restrição estadual desse tipo, além do planejamento das forças de segurança para o pleito deste ano. A última vez em que o Paraná adotou a Lei Seca durante uma eleição foi em 2020.

A liberação vale para a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas, mas não altera outras normas relacionadas ao processo eleitoral ou à segurança pública. No primeiro turno, os eleitores escolherão deputados federais, deputados estaduais, dois senadores, governador e presidente da República. A votação ocorrerá das 8h às 17h.

O que é a restrição de bebidas

A chamada Lei Seca eleitoral é uma restrição que pode limitar ou proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante o período das eleições. A medida pode ser adotada pelas autoridades responsáveis pela segurança e pela organização local do pleito.

Panorama nacional das restrições

A definição sobre a Lei Seca eleitoral não é automática para todo o país. Estados e, em determinadas situações, autoridades locais podem estabelecer regras específicas sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições.

Um levantamento atualizado pela Agência Brasil nesta quinta-feira (1º) mostra que as regras variam entre as unidades da Federação. Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí e Maranhão terão restrição em todo o território.

Por outro lado, Alagoas, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná não terão Lei Seca em todo o território no primeiro turno. No Rio Grande do Sul e em Rondônia, a adoção da restrição dependerá de decisão de juízes.

Orientações para o eleitor

Quem ainda não instalou o e-Título pode fazer o download do aplicativo, inclusive no dia da votação. Para as eleições de 2026, a Justiça Eleitoral manterá a plataforma disponível para novos downloads no primeiro turno, neste domingo (4), e também no segundo turno, marcado para 25 de outubro.

A regra é diferente da adotada em anos anteriores, quando o primeiro acesso ao aplicativo era bloqueado no dia da votação para evitar uma possível sobrecarga no sistema. O aplicativo pode ser instalado gratuitamente pela Google Play Store, em celulares Android, ou pela App Store, em aparelhos com iOS.

Para fazer o cadastro, o eleitor precisa informar os dados pessoais solicitados para validar a identidade. Mais informações e orientações oficiais sobre as eleições podem ser consultadas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Assim, o eleitor no Paraná poderá votar neste domingo sem uma Lei Seca eleitoral estadual, enquanto as regras sobre bebidas alcoólicas variam de acordo com cada unidade da Federação.