As novas determinações implementadas pela administração federal para paralisar as apostas de quota fixa provocaram uma retração de 31% no volume financeiro mantido pelos consumidores nas plataformas digitais.
Balanço oficial e impacto financeiro
Dados divulgados nesta sexta-feira (2) pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, apontam que o montante acumulado nas contas recuou de aproximadamente R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão desde o dia 26 de setembro, representando um encolhimento de R$ 652,6 milhões.
Segundo Durigan, a movimentação diária das plataformas, estimada em mais de R$ 600 milhões antes da medida provisória que proibiu as bets, foi praticamente interrompida.
“Você teve aí um fluxo de R$ 600 milhões por dia que foi basicamente anulado depois da medida”, afirmou.
Mesmo diante da retração, ainda existem R$ 1,453 bilhão vinculados a 28,65 milhões de CPFs. A recomendação oficial é para que os usuários resgatem o dinheiro até a próxima segunda-feira (5), data que marca o encerramento definitivo das atividades dos sites e aplicativos.
Combate a irregularidades e bloqueios
As ações de monitoramento também detectaram 48 perfis com montantes superiores a R$ 500 mil. A Pasta da Fazenda informou que essas situações passarão por escrutínio individual e poderão resultar em investigações caso sejam constatados indícios de práticas ilícitas.
No período entre 25 de setembro e 1º de outubro, 10.435 portais irregulares de palpites foram direcionados para interrupção de acesso pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Conforme dados do Ministério da Justiça, cerca de 78 mil páginas já haviam sido desativadas previamente.
O cerco fiscalizatório passou a abranger igualmente as corporações mantenedoras das páginas e as entidades financeiras intermediadoras de transações. Caso sejam detectadas práticas ilícitas, os saldos poderão sofrer bloqueio e ser direcionados para o setor de segurança pública após os trâmites legais.
Novas estruturas de controle estatal
Para intensificar o monitoramento, a estrutura de fiscalização foi ampliada. Um decreto editado na quinta-feira (1º) instituiu, no âmbito da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor.
Em paralelo, a Polícia Federal estruturou uma Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, dispondo de divisões dedicadas ao monitoramento de palpites clandestinos e esquemas de manipulação de resultados em competições esportivas.
Cronograma de devolução dos valores
Para resgatar os montantes depositados nas empresas, os cidadãos precisam efetuar o pedido de retirada até as 23h59 da próxima segunda-feira.
Entre os dias 7 e 8 de outubro, as companhias repassarão às instituições bancárias os saldos residuais de cada cliente, com a restituição programada para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Caso esse repasse não se concretize, os recursos serão repassados à Caixa Econômica Federal, que assumirá a responsabilidade de efetuar o pagamento aos respectivos donos.
