A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) incorporou 11 novos setores exploratórios à Margem Equatorial, totalizando 380 mil quilômetros quadrados (km²) de extensão. A medida foi aprovada pela diretoria da autarquia e decorre diretamente de uma decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) que aumentou a plataforma continental do país.
Entenda a ampliação da plataforma continental Com a inclusão, a nova área engloba 501 blocos de exploração, equivalendo territorialmente ao estado do Mato Grosso do Sul ou à Alemanha. A definição da plataforma continental abrange o leito e o subsolo submarinos situados além do mar territorial, onde o país detém soberania para a exploração de recursos naturais. Em 2025, o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira, coordenado pela Marinha, foi aceito pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU, viabilizando as novas delimitações da ANP.
Localização e regras para os novos blocos As áreas recém-incorporadas estão divididas entre as bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará-Maranhão, posicionadas em lâminas d’água superiores a 3 mil metros. A decisão da agência também provocou ajustes em três setores pré-existentes: SPAMA-AUP1 e SPAMA-AUP2. Os blocos não entrarão de forma automática no sistema de Oferta Permanente.
“Uma eventual indicação de blocos para oferta dependerá de análise específica e deverá seguir o rito regulatório aplicável, incluindo as avaliações e manifestações previstas para essa finalidade, da ANP e de outros órgãos envolvidos”, afirma em comunicado.
Repercussão no setor de óleo e gás Considerada uma nova fronteira comparada ao pré-sal, a região tem despertado forte interesse governamental e corporativo diante do potencial de óleo e gás, impulsionado por achados recentes na Guiana, no Suriname e na bacia da Foz do Amazonas pela Petrobras. Para o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), a expansão é fundamental para manter a segurança energética.
De acordo com o diretor executivo de Exploração e Produção do IBP, Cláudio Nunes, a ampliação é positiva e possibilita à indústria “buscar novas áreas e a avançar no conhecimento geológico da região”. Ele ainda destacou que o país registra “sinais muito positivos em relação ao potencial de hidrocarbonetos [principais componentes do petróleo e do gás natural]”.
“Sinalização positiva para a indústria, empresas e investidores”, disse à Agência Brasil.
Debate sobre soberania energética Por outro lado, o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) pontua a necessidade de debater o marco regulatório para evitar a desnacionalização das reservas. O coordenador de pesquisas do centro, Francismar Ferreira, defende que os ganhos financeiros sejam direcionados a pautas estruturais.
“Que a renda gerada seja apropriada e utilizada pelo Estado para fins estratégicos, como adaptação às mudanças climáticas, redução das desigualdades e da pobreza energética e financiamento da transição energética”, disse à Agência Brasil.
“Isso implica ampliar a capacidade de coordenação do Estado sobre as reservas, o ritmo da exploração e da produção e a destinação da renda petrolífera, fortalecendo a Petrobras e articulando a atividade petrolífera a uma estratégia de desenvolvimento nacional de longo prazo”, conclui.
