O governo federal anunciou uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, as chamadas bets. A partir da publicação, novas apostas ficam imediatamente proibidas e o texto estabelece um cronograma para o encerramento das atividades das empresas.
Prazos para resgate do saldo dos apostadores Os usuários terão até as 23h59 de 5 de outubro para realizar o saque voluntário dos valores depositados nas plataformas. Quem perder esse prazo terá o dinheiro devolvido de forma automática por meio das instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro. Os aplicativos e sites deverão sair do ar em 6 de outubro, enquanto as empresas repassarão os dados dos saldos vinculados aos CPFs aos bancos nos dias 7 e 8. A Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária caso ocorram falhas na devolução.
Reforço na fiscalização de plataformas ilegais Para garantir o cumprimento da norma, a estratégia governamental envolve a intensificação de investigações financeiras, a derrubada de sites irregulares e o bloqueio de contas bancárias. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal contarão com ampliação de estrutura para coordenar as ações de inteligência e o compartilhamento de dados entre órgãos públicos.
Declarações do presidente da república Após assinar o texto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva justificou a decisão em entrevista e comparou o avanço do vício a uma grave enfermidade.
“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”.
O chefe do Executivo também fez um alerta sobre o endividamento das famílias provocado pela ludopatia, traçando paralelo com o consumo de entorpecentes.
“Estamos dizendo para o povo brasileiro: a gente não vai permitir que você seja usado por cartão de crédito ou por bets para gastar o dinheiro do leite, do pão do seu filho, da refeição, das coisas que a sua mulher precisa dentro de casa. Estamos tentando livrar o povo mais humilde desse país de se matarem por conta de uma perspectiva de ganhar”.
Impactos econômicos e custos para a saúde pública Autorizada inicialmente em 2018 e regulamentada apenas no final de 2023, a modalidade gerou forte pressão sobre a economia doméstica e os serviços públicos. De acordo com o Comsefaz, as plataformas provocaram um déficit de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias em 2025. O Ministério da Saúde apontou que os danos associados ao vício custam R$ 38,8 bilhões anualmente, somando despesas com tratamento de depressão, perda de qualidade de vida e mortes por suicídio.
A regulamentação emergencial busca frear o consumo precoce entre jovens e o endividamento generalizado, encerrando um ciclo de forte expansão do mercado de apostas virtuais no território nacional.
