O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recomendou formalmente que a prefeitura da capital realize uma intervenção na administração da Feira da Madrugada do Brás. O polo comercial, gerenciado pela empresa Circuito de Compras, abriga milhares de pequenos vendedores de vestuário, artigos populares e eletrônicos, recebendo um fluxo diário estimado em 15 mil visitantes.
Gestão sob suspeita e prazo de 15 dias
De acordo com o órgão ministerial, a administradora acumula uma dívida de R$ 163 milhões e cometeu diversas infrações, o que torna insustentável a manutenção do contrato. A requisição exige que a prefeitura e a SP Regula, agência reguladora municipal, decretem a medida em até duas semanas, além de adotarem providências destinadas a preservar o interesse público na execução do contrato.
Investigação aponta ociosidade e falhas contratuais
A recomendação integra um inquérito civil instaurado para fiscalizar o cumprimento do acordo firmado com a concessionária, encarregada de implantar, operar, manter e explorar economicamente a área. A fiscalização identificou falta de repasses de investimentos obrigatórios, problemas operacionais e alta taxa de espaços vazios.
“A Promotoria considerou ainda relatos de comerciantes e representantes do setor ouvidos durante a investigação, que apontaram aumento expressivo dos custos de ocupação dos boxes, redução da atratividade econômica do empreendimento e a permanência de milhares de comerciantes exercendo atividades em vias públicas das regiões do Brás e do Pari, circunstâncias que, em tese, frustram a finalidade pública que motivou a concessão”, explicou o MP em nota.
Contexto político e investigação na Câmara
O tema ganha força após uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal apurar denúncias envolvendo extorsão de ambulantes, comercialização de mercadorias falsificadas e receptação. Na época, vereadores da base governista solicitaram a reavaliação do contrato, medida também apoiada pela administração do prefeito Ricardo Nunes.
Até o momento, a empresa Circuito de Compras não respondeu aos questionamentos, mantendo-se o espaço aberto para futuros esclarecimentos.
