Completar 60 ou 65 anos em 2026 altera o enquadramento em regras já vigentes e pode liberar o acesso a diversos benefícios, embora cada direito conte com critérios próprios. Em Curitiba, por exemplo, pessoas idosas têm a possibilidade de solicitar o abatimento no valor do IPTU, enquanto normas federais garantem suporte financeiro e mobilidade reduzida em viagens e áreas urbanas.
A partir dos 60 anos A chegada aos 60 anos marca a inclusão oficial da pessoa na categoria de idosa conforme o Estatuto da Pessoa Idosa. A partir desse momento, abre-se o acesso a prerrogativas nacionais importantes, a exemplo do suporte para mobilidade.
Pessoas com 60 anos ou mais e renda individual de até dois salários mínimos têm direito a duas vagas gratuitas por veículo no transporte interestadual. Caso esses assentos já estejam ocupados, a legislação assegura um desconto mínimo de 50% na passagem. Para comprovar o direito, é necessário emitir a Carteira da Pessoa Idosa pela internet, mediante inscrição no Cadastro Único, ou buscar auxílio presencial na assistência social. Já a gratuidade no transporte público urbano entre 60 e 65 anos varia conforme a legislação de cada município. Na capital paranaense, a Urbs esclarece que a gratuidade na Rede Integrada de Transporte é destinada a quem tem 65 anos ou mais, mediante o Cartão-Transporte Isento.
Direitos e descontos ao atingir 65 anos O patamar dos 65 anos amplia significativamente a lista de vantagens tributárias e assistenciais. No âmbito federal, o transporte coletivo urbano e semiurbano passa a ser gratuito por regra nacional.
No campo tributário, a partir do mês do aniversário, aposentados e pensionistas ganham uma parcela mensal adicional de isenção no Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva remunerada. No entanto, rendimentos de aluguéis ficam de fora, e o limite não se multiplica caso haja mais de uma fonte pagadora.
Além disso, cidadãos com 65 anos ou mais e baixa renda podem requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que assegura um salário mensal mesmo sem contribuição prévia ao INSS, desde que a renda familiar por pessoa não ultrapasse um quarto do salário mínimo. Em Curitiba, moradores com mais de 65 anos, aposentados por invalidez ou beneficiários do BPC também podem pleitear o desconto no IPTU e na Taxa de Coleta de Lixo, desde que possuam apenas um imóvel residencial e renda bruta familiar inferior a três salários mínimos.
Onde solicitar cada benefício A busca por esses direitos exige atenção aos canais corretos, pois não há uma unificação automática das normas. O IPVA, por exemplo, é um tributo estadual e não possui isenção federal automática por idade, exigindo consulta à legislação de cada estado.
Para formalizar os pedidos, os caminhos variam conforme o serviço desejado. A Carteira da Pessoa Idosa pode ser obtida online ou na assistência social. O transporte urbano em Curitiba é gerenciado pela Urbs. A redução do IPTU na capital paranaense deve ser protocolada por meio do Processo Eletrônico de Curitiba (PROCEC). Por fim, o BPC é requerido através da plataforma Meu INSS.
