O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou nesta quarta-feira (23.set.2026) um pedido formal ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. A solicitação requer providências urgentes para blindar a confidencialidade profissional de defensores cujos materiais foram confiscados pela Polícia Federal durante a operação Compliance Zero, apuração que tem como foco o caso Banco Master.
Contexto das investigações A movimentação da entidade ocorreu após a exposição pública de diálogos inéditos envolvendo Daniel Vorcaro, criador do Banco Master, e profissionais que prestaram serviços jurídicos ao ex-banqueiro.
Registros de chat revelam que o advogado Walfrido Warde, que representou o ex-banqueiro até o mês de janeiro de 2026, comunicou ao empresário que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria agradecido o envio de um uísque e enviado saudações. O diálogo está datado de 22 de janeiro de 2025, período em que o banco ainda não era mira de inquéritos. A administração federal refuta veementemente que o chefe do Executivo tenha aceitado mimos ou mandado recados a Vorcaro.
Argumentos do conselho No documento encaminhado à Suprema Corte, a OAB relata que dados referentes a acordos de prestação de serviços legais e interações entre causídicos e clientes capturados na Compliance Zero vêm sendo expostos abertamente, chegando a incluir a transcrição ou o resumo de diálogos particulares.
A instituição ressalta que o objetivo não é obstruir as diligências policiais ou colocar em dúvida a licitude de pactos, remunerações ou atuações técnicas. A nota reforça ainda que eventuais crimes precisam seguir sob investigação, mesmo quando abrangerem operadores do direito.
Pedidos de separação de materiais Apesar disso, a ordem sustenta que a prerrogativa de acessar dados em meio a uma diligência não concede aval para sua publicidade indiscriminada. De acordo com o órgão, devem ser preservadas trocas de mensagens reservadas, táticas de defesa e dados de clientes ou pessoas sem envolvimento com o caso.
Diante disso, o requerimento direcionado ao STF exige a separação dos registros conectados aos alvos da apuração daqueles acobertados pelo sigilo profissional ou pertencentes a terceiros alheios ao processo. A intenção é impedir que conteúdos protegidos e sem relação com o objeto do inquérito sejam vazados ou empregados para outros fins.
“Uma coisa é o acesso ao material, nos limites e para as finalidades autorizadas judicialmente; outra, substancialmente distinta, é a sua utilização ou divulgação para além daquilo que se revele pertinente à apuração”, diz no pedido.
O ofício enviado ao tribunal máximo do país leva a assinatura do presidente da OAB, José Alberto Simonetti, além de contar com o aval de outros membros da cúpula diretiva da organização.
