A China anunciou, nesta segunda-feira (7), um conjunto de novas diretrizes judiciais destinadas a combater abusos relacionados à inteligência artificial (IA). As orientações, divulgadas pelo Supremo Tribunal do país, visam regulamentar práticas como a criação de deepfakes e clonagem de vozes, além de estabelecer critérios para processos judiciais que envolvam essa tecnologia em expansão.

Diretrizes sobre réplicas digitais

Conforme reportado pela agência estatal Xinhua, as novas normas proíbem a criação e a distribuição de réplicas digitais de indivíduos sem a devida autorização. Isso inclui a clonagem de rostos e vozes, com o objetivo de proteger a privacidade e os direitos de imagem das pessoas.

Combate à desinformação e práticas discriminatórias

Além de regular a criação de conteúdos digitais falsificados, as diretrizes também abordam a questão da desinformação gerada por IA. Isso inclui casos em que a imagem de uma pessoa pode ser manipulada para disseminar acusações caluniosas, como difamação sexual. As normas são uma resposta ao aumento do uso de tecnologias que conseguem replicar com precisão a aparência e a voz de indivíduos, levantando preocupações sobre ética e segurança.

Responsabilidade dos provedores de serviços

As novas regras também estabelecem que os provedores de serviços de IA terão responsabilidades legais caso não tomem providências adequadas após serem notificados sobre conteúdos que infrinjam direitos de terceiros. Essa determinação busca garantir que as empresas atuem de forma responsável na supervisão de suas tecnologias.

Contexto e objetivos das novas normas

Essas diretrizes foram introduzidas em um momento em que a inteligência artificial se torna cada vez mais relevante na competição tecnológica global, especialmente entre a China e os Estados Unidos. O presidente chinês, Xi Jinping, enfatizou a necessidade de conscientização sobre os riscos associados à IA e a importância de um desenvolvimento seguro e controlável dessa tecnologia.

As novas regras, portanto, visam criar um arcabouço jurídico que aborde diferentes tipos de litígios relacionados ao uso de inteligência artificial, garantindo a proteção dos cidadãos contra abusos e promovendo um uso mais ético e responsável dessa tecnologia em crescimento.