Já somam 16, o número de denúncias de fura-filas da vacina no Litoral do Paraná. A informação consta no Relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE), atualizado nesta terça-feira (16).
Em todo o Paraná já são 372 denúncias envolvendo pessoas que não teriam respeitado os grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19.
As denúncias são encaminhadas ao Ministério Público Estadual, que tem competência para acionar prefeituras, se for o caso. A CGE e o MP estadual fazem parte da Rede de Controle, junto ao Tribunal de Contas do Estado, com apoio do MP Federal e do Tribunal de Contas da União.
A força-tarefa foi formada para identificar e punir quem não respeita a ordem de vacinação e fiscalizar o cumprimento do plano de imunização estadual, que está atrelado ao plano nacional.
A equipe da Controladoria-Geral do Estado, que faz parte da CGE Itinerante, visitou, em uma semana, 23 cidades de nove Regionais de Saúde, com o objetivo de dar mais segurança ao processo de vacinação contra a Covid-19.
A atividade se soma ao registro de denúncias de fura-filas e ao cruzamento de dados de registros. O objetivo do Governo do Estado e de órgãos de controle externo é garantir o cumprimento do Plano Estadual de Imunização.
Denúncias nos municípios da 1ª Regional de Saúde que atende o Litoral:
- Guaratuba (5)
- Paranaguá(4)
- Matinhos (3)
- Guaraqueçaba (2)
- Antonina (1)
- Pontal do Paraná (1)
As denúncias estão concentradas na Ouvidoria-Geral da Controladoria Geral do Estado, que colocou a estrutura para recepcionar informações envolvendo fura-filas.
O Governo do Paraná colocou suas ferramentas de controle para identificar pessoas que tenham sido vacinadas contra a Covid-19 fora dos grupos prioritários.
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) recebe denúncias, cruza informações, visita prefeituras que receberam as doses e publica a lista das regionais de saúde com a quantidade de suspeitas de fura-filas.
As informações numéricas, protegendo a identidade dos suspeitos, relativas às denúncias recebidas nas 22 Regionais de Saúde do Paraná, passarão a ser divulgadas na página Paraná sem Fura-Fila, no portal www.coronavírus.pr.gov.br, na área destinada à Vacinação, em que também será possível registrar denúncias.
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que o trabalho é pautado na transparência e na parceria contra atos, classificados por ele como desumanos.
“A CGE tem estrutura para recepcionar manifestações de qualquer lugar do Paraná, seja pela internet, seja por telefone. Também nos dispomos a ir até os municípios e regionais conferir a recepção das doses e a conformidade com os planos de imunização”, destacou.
As denúncias estão dispostas por regional de saúde e por município, em tabelas, acompanhadas de um “mapa de calor” que indica a região com maior incidência de registros.
Parceria – A CGE solicitou aos municípios, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, a lista das pessoas vacinadas, devidamente identificadas.
“Essa informação se destina ao cruzamento com bancos de dados a que temos acesso, como, por exemplo, de pessoas falecidas. Dessa forma, fechamos ainda mais o cerco contra aqueles que ferem a ética e o senso de sociedade ao furarem a fila da vacinação”, disse Siqueira.
As informações são tratadas respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados. O material recepcionado com relação a fura-filas é enviado ao Ministério Público, responsável pela apuração em municípios e eventual processo judicial.
A Ouvidoria-Geral solicita que seja informada a maior quantidade possível de dados e esclarece que pelos canais virtuais, formulário on-line, e-mail ou whatsapp, podem ser enviadas fotos e documentos.
Caso a denúncia se refira a um servidor do Poder Executivo Estadual, a informação também será levada à Coordenadoria de Corregedoria, para que o denunciado responda processo administrativo e seja punido, de acordo com o que prevê o Estatuto do Servidor.
O inciso IV, do artigo 285, do Estatuto do Servidor, determina que é proibido ao funcionário público “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade do cargo ou função” e o inciso X, “receber propinas, comissões, presentes e vantagens de qualquer espécie, em razão do cargo ou função”.
Canais – O cidadão pode fazer a denúncia pelos telefones 0800 041 1113 e (41) 3883-4014, que atende pelo aplicativo Whatsapp.
Pela internet também pode-se registrar a manifestação no site da CGE (www.cge.pr.gov.br), na aba Ouvidoria. Se preferir usar e-mail o denunciante deve enviar o material para ouvidoria@cge.pr.gov.br.
Veja a relação – atualizada na terça-feira (16) – dos municípios paranaenses com registros de fura-filas AQUI.
