Polícia Federal aponta “assimetria” nas decisões de André Mendonça Relatório da PF revela tratamento desigual de André Mendonça em investigações, com foco em indícios de abuso de autoridade e improbidade administrativa. Um relatório da Polícia Federal (PF) sugere que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode estar adotando uma postura desigual em suas decisões, dependendo do político envolvido. O documento, anexado à decisão do ministro Alexandre de Moraes, indica que Mendonça demonstrou uma “percepção” favorável ao candidato ACM Neto, enquanto a situação do filho do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, recebeu um tratamento diferente.
Tratamento Diferenciado nas Decisões
O relatório revela que Mendonça, durante uma reunião no dia 13 de agosto, expressou uma opinião positiva sobre ACM Neto, afirmando que o político “aparentaria estar exercendo atividade de representação de interesses dentro dos limites permitidos”. Em contraste, a PF menciona que o tratamento dado a Lulinha, filho de Luiz Inácio Lula da Silva, é considerado mais severo, apontando uma “similaridade relevante” entre os casos.
Prazo de Apreciação e Implicações
Além da análise qualitativa, o relatório também destaca uma discrepância nos prazos de apreciação dos processos. A PF sugere que Mendonça tende a demorar mais em decisões que envolvem políticos alinhados à direita, o que levanta preocupações sobre a imparcialidade de suas ações. No entanto, a corporação classifica a confiança nos dados obtidos como “baixa”, devido ao número reduzido de casos analisados. O relatório se insere em uma investigação mais ampla sobre o ministro, solicitada por Moraes, que aponta possíveis indícios de abusos de autoridade e improbidade administrativa. Moraes pediu que o presidente do Tribunal, Luiz Edson Fachin, tome medidas com relação aos indícios levantados em relação a Mendonça, estabelecendo um prazo de cinco dias para as manifestações dos envolvidos.
Indícios de Improbidade e Abuso de Autoridade
A decisão de Moraes destaca que há “fortes indícios” de irregularidades cometidas por Mendonça em sua atuação como relator das Operações Sem Desconto e Compliance Zero. Moraes argumenta que Mendonça poderia ter usurpado a direção de investigações relacionadas a fraudes do INSS e do Banco Master, levando a conduções potencialmente tendenciosas. Em um episódio específico, Moraes menciona que Mendonça retirou o sigilo das investigações que supostamente ligavam o fundador do Banco Master a ele mesmo, sugerindo que essa ação teve como objetivo desviar o foco das investigações que o envolviam.
Contexto do Inquérito das Fake News
O inquérito das fake news, instaurado em 2019, é objeto de constante debate dentro do STF. Gilmar Mendes, o ministro mais antigo da Corte, afirmou que a continuidade das investigações é necessária para que o tribunal se defenda de críticas e ataques. O inquérito permanece em sigilo e sem prazo para conclusão, o que acende ainda mais as discussões sobre a sua legitimidade e a maneira como foi conduzido. Moraes e a PF seguem analisando as ações de Mendonça, que também é acusado de ameaçar afastar o diretor-geral da PF e o procurador-geral da República, recorrendo a estratégias de investigação que podem comprometer a imparcialidade das apurações em curso. Este cenário revela um panorama complexo e conturbado, onde questões de ética e política se entrelaçam na esfera judicial brasileira.
