O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece novas orientações para o atendimento pedagógico de estudantes com altas habilidades/superdotação.
Aprovado pelo Conselho Pleno do CNE no início de agosto deste ano, o Parecer nº 12/2026 atualiza algumas das diretrizes que estavam em vigor desde 2023, ajustando-as à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto nº 12.686/2025) e à Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (Lei nº 15.436/2026). As novas regras diferenciam claramente essa condição de eventuais deficiências.
Identificação pedagógica sem exigência de laudo
Para reconhecer os alunos que precisam de atenção diferenciada, as escolas devem recorrer à observação sistemática, à análise do percurso escolar, à escuta qualificada e a outras evidências pedagógicas. Com isso, o processo deixa de depender exclusivamente de laudos clínicos ou de testes padronizados.
“Embora testes psicométricos ou laudos clínicos possam contribuir para o processo de identificação, o reconhecimento das altas habilidades nos sistemas de ensino constitui, prioritariamente, ato pedagógico”, reafirma o CNE.
O conselho aponta que a ausência de laudo clínico, de um parecer especializado ou dos resultados de testes padronizados não pode ser um impeditivo para o reconhecimento da situação e o acesso do estudante ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à flexibilização do currículo regular.
“Tal identificação não se confunde com procedimento classificatório destinado à seleção, rotulação ou hierarquização de estudantes, tampouco se restringe a avaliações clínicas, médicas ou exclusivamente psicométricas”, aponta o CNE.
Combate à exclusão social e foco na rede pública
O processo de caracterização deve valorizar as potencialidades e o ritmo de aprendizagem de cada aluno, promovendo o enriquecimento curricular dentro da escola comum.
“A omissão dessas medidas poderá reproduzir padrões excludentes e resultar na concentração indevida do acesso às políticas de altas habilidades/superdotação em grupos socialmente mais favorecidos, em desacordo com os objetivos constitucionais de justiça social”, ressalta o texto.
Para assegurar uma inclusão efetiva, as redes de ensino precisam priorizar recursos em locais com menor oferta, garantir oportunidades em áreas periféricas e rurais, firmar parcerias com universidades, além de implementar estratégias de busca ativa e monitoramento contínuo.
Capacitação docente e contexto da atualização
O parecer também traz orientações para a formação inicial e continuada dos professores, integrando o tema ao projeto político-pedagógico das instituições de ensino para combater a sub-representação de grupos marginalizados.
A revisão das regras ocorreu devido à promulgação da nova lei da área em 2026, impulsionada por debates no Congresso, pesquisas e demandas da sociedade. A consulta pública realizada entre março e abril recolheu 488 contribuições para aprimorar o texto final aprovado pelo MEC.
