O Ministério da Educação oficializou nesta terça-feira (10) a aprovação do parecer elaborado pelo Conselho Nacional de Educação que define normas para a aplicação da inteligência artificial na rede de ensino nacional. O texto estabelece princípios para orientar colégios e universidades sobre como integrar a tecnologia de maneira segura, ética e responsável, servindo como suporte complementar sem substituir a mediação humana.
A centralidade do professor e a proteção de dados O ministro da Educação, Leonardo Barchini, lembrou que a inteligência artificial “já faz parte da nossa realidade”, mas defendeu o uso responsável.
“As diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem”, disse o ministro.
O conselheiro do CNE Celso Niskier foi um dos relatores da proposta e explica que o objetivo das diretrizes é garantir o uso consciente da inovação.
“Não podemos ter medo de inovar. Só que inovar, nesse momento, é criar também salvaguardas de respeito aos direitos da criança, à proteção dos dados, à questão da equidade. Criamos aqui um caminho que, naturalmente, vai evoluir”.
Para o superintendente-executivo do Instituto Unibanco e professor da Fundação Dom Cabral, Ricardo Henriques, a grande qualidade do parecer é destacar a centralidade do professor na educação.
“É o professor quem conhece a turma, define o que os estudantes precisam aprender e avalia se um recurso ajuda a alcançar esse objetivo. O documento traduz esse princípio em regras concretas”, elogia Henriques.
Regras específicas para cada ciclo escolar O documento detalha proibições e permissões para diferentes faixas etárias. Na educação infantil, voltada para crianças de 4 a 5 anos, o uso da tecnologia é totalmente vedado aos alunos, ficando restrito ao planejamento docente e acessibilidade. Nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), o uso direto por estudantes não é recomendado, mas há permissão para atividades pedagógicas mediadas por professores, com foco em letramento digital e pensamento crítico para crianças de 6 a 10 anos. Já os alunos dos anos finais (6º ao 9º ano) podem utilizar as ferramentas desde que haja acompanhamento profissional. No ensino médio e superior, o acesso é liberado como recurso de apoio pedagógico, pesquisa, extensão e análises complexas, mantendo sempre a supervisão humana em avaliações e aprovações.
Vedações e prazo de adequação O parecer determina ainda uma série de proibições com vigência imediata, incluindo sistemas de pontuação social, reconhecimento de emoções, vigilância biométrica contínua e decisões automatizadas que afetem a trajetória estudantil. A exploração de dados para publicidade e práticas discriminatórias também foram banidas. Escolas e redes de ensino dispõem de um prazo de 12 meses para ajustar contratos, governança e diretrizes internas às novas exigências.
