A Prefeitura de Guaratuba assinou, nesta segunda-feira (9), um contrato para utilizar gratuitamente, por 20 anos, uma área pertencente à União, localizada na região de Piçarras, às margens da Baía de Guaratuba. O prazo poderá ser prorrogado.

O espaço, historicamente ocupado pela Cooperativa dos Pescadores, será destinado à implantação, manutenção e funcionamento de um complexo de apoio à atividade pesqueira.

A regularização foi conduzida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Pesca, em diálogo com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A medida busca garantir segurança jurídica para a utilização de áreas tradicionalmente ocupadas pelas comunidades pesqueiras.

Com a cessão, o município também pretende preservar esses territórios, garantir o acesso às áreas de pesca e às águas públicas da União e oferecer melhores condições para a continuidade da atividade.

A pesca artesanal tem importância econômica e cultural para Guaratuba, sendo fonte de trabalho e renda para diversas famílias e uma tradição transmitida entre gerações.

Segundo a Prefeitura, a formalização do uso da área representa mais um passo nas ações de reconhecimento e fortalecimento das comunidades pesqueiras do município.