O governo federal estendeu até o dia 9 de dezembro de 2026 a desoneração fiscal incidente sobre a gasolina e o etanol, além de assegurar a manutenção da subvenção voltada ao biocombustível até o mesmo prazo. O ato normativo foi oficializado por meio de um decreto emitido em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Motivação econômica e contexto internacional

A Presidência da República esclareceu, por intermédio de nota oficial, que a finalidade da decisão é barrar pressões inflacionárias provocadas pela majoração das cotações internacionais do petróleo, cenário este agravado pelas turbulências geopolíticas no Oriente Médio. “A medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026”, destacou o comunicado.

Detalhes das alíquotas zeradas para combustíveis

No que tange aos tributos federais, as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a comercialização e importação da gasolina continuam zeradas por metro cúbico. Contudo, a determinação governamental exclui expressamente a gasolina destinada à aviação.

Adicionalmente, o texto normativo estende a redução a zero da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o mesmo combustível. No tocante ao etanol hidratado, os percentuais tributários do PIS/Pasep e da Cofins também permanecem zerados até o término do prazo estipulado em dezembro de 2026.

Subsídios e competitividade do etanol

O plano governamental garantiu a continuidade do auxílio financeiro ao biocombustível, fixado em R$ 0,428 por litro de etanol hidratado. O montante é direcionado a cooperativas e produtores de biocombustíveis voltados ao mercado final, podendo sofrer prorrogação mediante ato oficial da pasta econômica. “A subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação”, reforçou o comunicado do Palácio do Planalto.

Impacto fiscal e neutralidade nas contas públicas

Projeções divulgadas pelo Ministério da Fazenda apontam que o custo fiscal decorrente da prorrogação da desoneração da gasolina e do etanol atingirá R$ 2,76 bilhões ao longo de trinta dias. “Esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, assegurando a neutralidade fiscal