O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, declarou nesta segunda-feira (9.nov.2026) que a legislação reformada em 2017 resultou na precarização dos postos formais no país, provocando redução de salários e comprometendo o plano de carreira dos profissionais. A entrevista foi concedida ao programa Roda Viva, da emissora TV Cultura.
Impacto nos empregos formais O magistrado pontuou que as alterações legais comprometeram a habilidade dos cidadãos de traçar planos de longo prazo e assegurar segurança financeira aos seus lares. “Os trabalhos oferecidos formalmente foram extremamente precarizados”, disse o ministro.
Para fundamentar sua avaliação, Vieira de Mello Filho mencionou um estudo conduzido pela Unicamp que aponta uma taxa de desocupação na casa de 11% nos intervalos avaliados entre 2017 e 2019, reforçando que a medida não elevou o padrão das vagas disponíveis. “Não gerou um emprego melhor, não gerou uma inserção na economia, gerou o contrário, um rebaixamento”, afirmou.
O crescimento das plataformas digitais O chefe da corte trabalhista associou a degradação das vagas com carteira assinada à expansão das atividades intermediadas por aplicativos, motivada muitas vezes pelo desejo de flexibilidade na gestão da rotina. No entanto, o magistrado ponderou que essa busca por flexibilidade não anula o interesse por seguridade social. “Os trabalhadores não querem perder seus direitos, perder suas garantias. O que eles estão procurando é uma forma de ter um trabalho com maior liberdade”, declarou.
Diante desse cenário, o magistrado propôs a criação de normas específicas para o segmento digital, elaboradas conjuntamente por Estado, corporações e empregados, visando harmonizar a flexibilidade com a proteção jurídica.
Desigualdade de gênero no mercado Durante a sabatina, o cenário desfavorável enfrentado pelo público feminino também entrou em pauta, impulsionado pelo peso desproporcional das tarefas domésticas e familiares. Essa sobrecarga restringe o avanço profissional e amplia o abismo salarial, atingindo com mais força mulheres negras e de baixa renda.
Questionado acerca de desligamentos logo após o término da estabilidade gestacional, o magistrado refutou a tese de falha estrutural na CLT quanto à proteção feminina. Por fim, o presidente do TST avaliou que a superação dessas assimetrias demanda ações que ultrapassam as regras trabalhistas tradicionais, exigindo maior conscientização e divisão social das tarefas de cuidado.
