O Senado Federal pode votar nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar focado em medidas de ajuste fiscal. A proposta tem potencial para gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no ano de 2027, limitando o crescimento das despesas e fortalecendo o controle dos gastos públicos para o cumprimento das metas econômicas.
Tramitação e debate no Congresso
A apresentação oficial ocorreu na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento. Logo depois, o senador Jaques Wagner (PT-BA) encaminhou o texto para apreciação dos parlamentares. O líder do governo destacou que a proposição representa “relevante avanço em direção a reforma visando a modernização do orçamento público, de modo a combinar entregas à sociedade e responsabilidade fiscal”.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pontuou que a votação poderá ser adiada para a próxima semana caso as lideranças considerem necessário mais tempo de análise. O relator da matéria, senador Eduardo Baga (MDB-AM), apresentou substitutivo contendo “ajustes de texto com vistas ao aperfeiçoamento da proposição”. Sobre a relevância da pauta, o presidente da Casa afirmou:
“É um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. O impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões.”
Novas travas para o orçamento
Entre as principais mudanças, o texto estabelece um mecanismo adicional de contenção. A regra permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso haja risco de descumprimento do limite inferior da meta. Atualmente, o arcabouço fiscal permite expansão de até 2,5%. Essa alteração pode resultar em uma contenção suplementar de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
Além disso, o pacote prevê cortes lineares adicionais de 10% em isenções e incentivos tributários, restrições no uso de créditos corporativos junto à Receita Federal, revisão de despesas elevadas e ampliação do bloqueio de verbas. Na área da saúde, a proposta estende até 2030 a exclusão de receitas extraordinárias do petróleo da base de cálculo da Receita Corrente Líquida.
Expectativa para o superávit primário
O conjunto de regras faz parte da estratégia oficial para alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto em 2027, montante estimado em R$ 73,2 bilhões. O plano de longo prazo da equipe econômica busca elevar gradualmente esse patamar até atingir 1,5% do PIB em 2030, assegurando a sustentabilidade das contas do Estado.
