O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva exige constante construção de alianças e articulação política devido à forte presença da oposição no Congresso Nacional. Embora tenha conquistado uma votação histórica nas urnas, o cenário legislativo impõe barreiras expressivas para a aprovação de pautas governamentais, exigindo diálogo permanente fora da Esplanada dos Ministérios.

As dificuldades de governabilidade foram debatidas durante o Seminário Brasil 2027 – Desafios do Novo Ciclo, promovido pela Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro. Especialistas reunidos no evento analisaram o cenário político atual e os impactos da nova configuração do Parlamento brasileiro.

O avanço da direita e o desequilíbrio de poderes

Um dos principais obstáculos para a formação de uma maioria parlamentar reside no crescimento de representantes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos Deputados e no Senado. Somado a legendas como Progressistas e Republicanos, o campo conservador detém mais da metade das cadeiras legislativas.

Segundo Lúcio Rennó, professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, as últimas reformas legislativas alteraram a balança de poder em desfavor do Executivo.

“Temos uma ideia de um presidente como líder de governo que ganha um mandato direto do país para implementar políticas públicas e funcionou assim por décadas, mas, nos últimos 15 anos, mais ou menos, uma série de reformas desequilibraram a balança em prol do legislativo e em detrimento do executivo”, analisa o professor.

Além disso, a oposição apresenta postura de confronto em relação às pautas prioritárias do governo federal. Cláudio Couto, professor da Fundação Getulio Vargas, aponta que o cenário difere da tradicional disputa partidária.

“A gente está falando de uma direita anti-Estado Democrático”, destaca.

“É uma direita que não reconhece a legitimidade do adversário e deve operar em lógica de sabotagem”.

A articulação com o centrão e o poder legislativo

Para viabilizar votações estratégicas, a interlocução com os partidos de centro será decisiva, especialmente na Câmara. O primeiro grande teste dessa relação ocorrerá na disputa pelas presidências das Mesas Diretoras em fevereiro, definindo o controle da agenda legislativa e a gestão de emendas parlamentares.

“Quem manda no país hoje são dois atores chave: o presidente da Câmara e o do Senado, eles definem a agenda legislativa, controlam a possibilidade de impeachment e inúmeras nomeações, como para [ministros do] o Supremo Tribunal Federal, além da alocação de verbas de emendas parlamentares”, lembrou o professor da UnB.

A negociação de projetos exigirá flexibilidade do Palácio do Planalto, incorporando demandas de diferentes legendas desde a concepção dos textos normativos.

“O Congresso vai querer mexer em tudo. E o que for aprovado daqui para frente será uma agenda que refletirá interesses do Executivo e de sua base no Congresso”, analisou Couto.

Mobilização social e inovações democráticas

Diante de um Parlamento adverso, a participação popular surge como instrumento complementar de sustentação política. Para Talita Tanscheit, pesquisadora da PUC-Rio, o fortalecimento de laços com movimentos sociais é indispensável para enfrentar os desafios institucionais.

“O segundo turno trouxe de volta à cena um ator que não estava presente desde a pandemia de covid-19: a sociedade civil e os movimentos sociais”, diz.

A pesquisadora também ressalta que o engajamento cívico recente focou na canalização de votos, diferenciando-se de protestos anteriores na América Latina voltados à interrupção de mandatos.

Debates sobre reformas e o futuro institucional

A conjuntura política também abre margem para discussões sobre temas caros à extrema-direita, como modificações no sistema de Justiça e a redução da maioridade penal. A insatisfação popular com o Supremo Tribunal Federal e a representação expressiva do PL no Senado recolocam pautas reformistas no centro das negociações.

“A vitória expressiva do PL, principalmente no Senado, retrata a insatisfação popular com o STF”, avaliou Rennó. “Então, com a sua legitimidade abalada, não só a discussão do impeachment volta à tona, mas a de reformas profundas”, conclui.