Uma ação popular protocolada na última sexta-feira (31) por dois advogados solicita a interrupção imediata do repasse de subsídios e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar viajou para os Estados Unidos na terça-feira anterior (27), após a derrota na disputa presidencial e a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a entrega de seus passaportes à Polícia Federal (PF).
Tramitação na Justiça Federal O processo foi encaminhado para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. De acordo com os autores da medida, os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, a estadia prolongada no exterior impede o desempenho das funções inerentes ao cargo e causa danos aos cofres públicos, além de desrespeitar os princípios da moralidade administrativa.
Argumentos da petição Na avaliação dos profissionais, continuar repassando recursos financeiros e mantendo a estrutura de gabinete para o congressista gera um desvio de finalidade nas verbas do Senado. A defesa da ação destaca o trecho em que o próprio senador declarou publicamente que “liderará a oposição” ao governo, a partir do exterior.
Verbas questionadas O pedido judicial abrange a paralisação do pagamento do salário mensal, da verba destinada ao gabinete, do auxílio-moradia e da cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAPS).
Até o momento, a assessoria do senador não havia retornado aos contatos da reportagem, que permanece com espaço aberto para manifestações.
