O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal, declarou que impor limitações excessivas à mineração em áreas de preservação originária pode acabar estimulando a exploração clandestina de minérios.
Impactos na preservação e no garimpo
A manifestação do magistrado ocorreu por meio de uma postagem em sua conta na rede social X, na qual ele avaliou repercussões econômicas e ambientais recentes no país, incluindo a descoberta de reservas petrolíferas na Foz do Amazonas e debates sobre investimentos de longo prazo.
“Restringir essas atividades, sem qualquer análise rigorosa dos impactos e dos benefícios decorrentes, não protege o meio ambiente nem os indígenas. Na prática, entrega o território ao garimpo ilegal, que explora sem controle ambiental, sem consulta e sem deixar nada além de destruição”, escreveu.
Equilíbrio constitucional e regulação
Para o membro da Suprema Corte, a legislação brasileira determina a harmonia entre o crescimento financeiro, a tutela da natureza e os direitos das comunidades nativas, abrangendo tanto a exploração de combustíveis fósseis quanto a extração mineral.
“A Constituição exige a elaboração de uma política equilibrada entre eles. Isso vale para a extração de petróleo na Margem Equatorial e vale para a mineração em terras indígenas”, declarou.
A discussão jurídica sobre o tema também passa pelo julgamento do Mandado de Injunção 7.516, no qual o STF reconheceu uma lacuna legislativa do Congresso e estabeleceu diretrizes temporárias, exigindo aval do governo federal e oitiva das populações afetadas antes de qualquer aval para operações na região habitada pelo povo Cinta Larga.
Perspectivas econômicas e segurança jurídica
O debate ganhou força após posicionamentos de lideranças corporativas sobre a importância de segurança regulatória para atrair capitais estrangeiros voltados a projetos de longo prazo, reforçando o potencial energético da Margem Equatorial brasileira.
“Investimento de longo prazo tem que ser previsível”, declarou.
Ao concluir sua argumentação, o magistrado reforçou que o país deve afastar posturas extremistas e buscar soluções racionais que contemplem tanto a proteção social quanto o avanço financeiro nacional, rejeitando o que classificou como uma abordagem radical.
“O que se espera, portanto, é que discussões como essas possam ser desenvolvidas de forma racional, levando em consideração todos os valores protegidos pelo texto constitucional”, escreveu.
