O governo federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) uniram forças para endurecer o cerco contra o assédio eleitoral no país. Durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (28), autoridades confirmaram que companhias flagradas pressionando ou demitindo funcionários devido a preferências políticas enfrentarão punições severas, incluindo a criação de um cadastro restritivo e cortes no financiamento público.
Nova “lista suja” e bloqueio financeiro
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou que o Executivo estuda implementar um cadastro com os nomes das empresas autuadas por cometerem crimes contra funcionários por motivação política. A restrição ao crédito será viabilizada por meio de articulação com o Banco Central, que comunicará a rede bancária sobre os infratores.
“[O objetivo é] poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, afirmou.
O ministro reforçou que o direito de escolha é inviolável e que medidas enérgicas serão aplicadas. “Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado. É isso que nós estamos anunciando aqui”. Marinho também destacou que a pasta disponibiliza canais oficiais para o recebimento de queixas de abusos trabalhistas.
Explosão de denúncias pós-eleições
Dados apresentados pelo procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello revelam um salto expressivo nas queixas registradas nos órgãos fiscalizadores. Apenas nos três dias anteriores ao anúncio, o MPT recebeu 1.140 novas notificações, somando 3.080 casos desde o início da campanha eleitoral.
“Isso mostra exatamente que quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral. Isso é uma preocupação muito grande”.
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, alertou que o problema atingiu diferentes perfis profissionais, desde assalariados até pequenos comerciantes e autônomos.
“É preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil. E mais: esses empregadores que, infelizmente, tiveram essa conduta, se preocupem. Porque o risco econômico que estão assumindo é muito grande”.
Responsabilidade das plataformas digitais
Participando do encontro, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, enfatizou que as redes sociais possuem obrigações legais rigorosas no combate à propagação de crimes virtuais, discriminação e violência política.
“Em relação a esses crimes mais graves, as plataformas têm o dever de retirada do conteúdo ilícito de maneira proativa, independente de notificação das vítimas e dos usuários”, afirmou.
O representante ministerial lembrou que o ambiente virtual tem sido utilizado para coagir trabalhadores e promover campanhas de boicote e demissões em massa.
