O Ministério da Fazenda informou que o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, em breve, a Medida Provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo, popularmente chamado de imposto do pecado. A nova taxação tem previsão de cobrança a partir de 2027.

Detalhes do Imposto Seletivo

A criação do tributo foi aprovada em conjunto com a reforma tributária. O objetivo central é desestimular a comercialização e o uso de mercadorias e serviços nocivos ao meio ambiente e à saúde pública.

A lista de itens taxados inclui cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos específicos, extração mineral, além de apostas, loterias e jogos virtuais de fantasy sports.

Cronograma da proposta

“Vamos enviar [a MP] em breve, provavelmente esta semana”, disse Durigan a jornalistas, hoje (27), em Brasília.

No começo do mês, a pasta econômica já havia sinalizado que o texto seria protocolado no Legislativo logo após o término do segundo turno das eleições gerais, que ocorreram no último domingo (25).

Apoio ao setor de combustíveis

Durante atendimento à imprensa na sede da pasta, o ministro também confirmou a continuidade do subsídio ao óleo diesel. Logo em seguida, o Ministério do Planejamento e Orçamento oficializou a renovação do auxílio de R$ 2,12 por litro.

A iniciativa econômica busca travar o encarecimento do insumo nos postos. O benefício tem vigência inicial de trinta dias, mas existe a possibilidade de prorrogação ao término desse prazo.