O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passa a desempenhar uma nova função a partir de 2026: avaliar a qualidade da educação básica no Brasil. A mudança foi estabelecida pelo Decreto nº 12.915, de março deste ano, que integrou o exame ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Com isso, o Enem passa a reunir três objetivos: avaliar a qualidade da educação básica, certificar a conclusão do ensino médio e contribuir para o ingresso na educação superior.

A integração ao Saeb permitirá utilizar os resultados do exame para acompanhar a aprendizagem dos estudantes que concluem o ensino médio, inclusive da rede privada. Os dados também poderão ajudar a identificar desafios educacionais e orientar o planejamento de políticas públicas para melhorar o ensino no país.

Inscrição dos estudantes concluintes

Em 2026, os estudantes concluintes do ensino médio da rede pública tiveram a inscrição no Enem realizada automaticamente, com base nos dados enviados pelas redes de ensino ao Ministério da Educação (MEC), conforme o Edital nº 64, de 21 de maio de 2026.

Os participantes inscritos automaticamente tiveram entre 7 e 18 de outubro para escolher entre inglês e espanhol como língua estrangeira na prova. Quem não realizou a escolha dentro do prazo recebeu automaticamente a opção de inglês, sem possibilidade de alteração, conforme retificação publicada no Diário Oficial da União em 7 de outubro.

Outra medida adotada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foi organizar a aplicação para que a maioria desses estudantes faça a prova na própria escola onde estuda.

As redes de ensino e as unidades escolares também podem consultar, no Sistema Saeb, os locais de prova dos alunos e organizar estratégias de mobilização e transporte.

Professores vão apoiar a aplicação

Para integrar o Enem ao Saeb, o Inep contará com a Rede de Interlocutores Escolares (RIE), formada por professores da rede pública estadual e do Distrito Federal, selecionados pelas respectivas secretarias de Educação.

A iniciativa, prevista na Portaria nº 429/2026, busca apoiar a mobilização dos estudantes e o acompanhamento da aplicação do exame nas escolas, contribuindo também para a segurança do processo.

Os professores selecionados deverão estar em exercício e serão convocados conforme a necessidade, após a homologação da inscrição no sistema da RIE. As capacitações para preparar os profissionais já começaram. Ao final da atuação, eles receberão remuneração por meio do Auxílio de Avaliação Educacional (AAE).

Resultados e financiamento da educação

Na edição de 2026, os resultados do Enem não serão utilizados para fins de financiamento da educação básica, especialmente em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Para essa finalidade, continuarão sendo utilizados os resultados do Saeb de 2025. Já em 2027, serão divulgados os resultados do Enem, incluindo dados das redes de ensino e das escolas, desde que seja atingido o percentual mínimo de participação exigido.

Datas das provas

O Enem 2026 será aplicado nos dias 8 e 15 de novembro. Segundo o Inep, o cartão de confirmação estará disponível no sistema do participante a partir da próxima semana.

O instituto também tem realizado encontros com representantes das redes públicas estaduais e do Distrito Federal, instituições privadas de ensino e universidades para apresentar a integração do exame ao Saeb e as novas matrizes de referência.

Durante as reuniões, são abordados os marcos legais da reestruturação, com destaque para as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, homologadas em 2024.

Também são apresentados os padrões de desempenho da educação básica, em atendimento à Lei nº 15.153, de 2025, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE). A legislação prevê o monitoramento da qualidade do ensino por meio de indicadores que consideram o percentual de estudantes que alcançam níveis adequados de aprendizagem em cada etapa.