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Mudança de regras eleitorais pode ser necessária, diz Nunes Marques

Presidente do TSE defende adaptações tecnológicas de última hora e comenta polêmicas envolvendo mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro

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Pode ser necessário mudar as regras às vésperas da eleição, diz Nunes Marques

Apenas dois dias antes da realização do segundo turno das eleições, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, admitiu que a alteração de normas regulatórias na véspera do pleito pode se tornar inevitável, embora reconheça que esse cenário foge do ideal.

Regras eleitorais e novas tecnologias A declaração foi concedida durante entrevista publicada nesta sexta-feira (23), período em que o magistrado justificou sua decisão recente de não prosseguir com uma proposta que pretendia vetar a utilização de canais de WhatsApp por campanhas políticas durante as últimas 48 horas anteriores à votação.

A eventual restrição de ferramentas de mensagens afetaria diretamente o canal de André Janones (Rede-MG), deputado federal cujo perfil de transmissão na plataforma já ultrapassa a marca de 8,5 milhões de seguidores.

Sobre as críticas de que modificações na legislação eleitoral às vésperas da votação poderiam gerar interpretações negativas, o ministro argumentou com um questionamento retórico: “Às vezes, pode se tornar necessário. As mudanças também podem beneficiar o processo eleitoral. Se surgir uma tecnologia nova, que não esteja abrangida pela resolução, vamos permitir que ela influencie o processo eleitoral ou vamos refletir sobre a possibilidade de restringir seu uso?”

Na sequência, o chefe da Corte Eleitoral complementou seu raciocínio: “Em condições normais, concordo que o ideal é não mudar as regras. Mas, quando se trata de tecnologia, não podemos afirmar que a regulamentação existente é suficiente para tudo”

Polêmica com o Banco Master Durante a entrevista, o ministro também foi questionado a respeito de conversas recuperadas no aparelho telefônico de Daniel Vorcaro, executivo do Banco Master, que apontam sua suposta presença em uma comemoração financiada pelo banqueiro com a presença de garotas de programa.

Diante do vazamento, o magistrado classificou o material como registros fora de contexto e afirmou: “São recortes e retalhos extraídos de celulares de terceiros, de pessoas que eu não conheço e não autorizei que falassem por mim”

O presidente do TSE ainda apontou a existência de uma articulação externa com o objetivo de afastá-lo de julgamentos sensíveis: “Sei que há um esforço para me tirar do processo. Pelo que estou vendo, todo esse esforço é para que eu me julgue impedido”

Indagado sobre os responsáveis por essa movimentação, Nunes Marques evitou apontar nomes específicos, mas destacou: “De quem tem interesse nisso”

Ao ser insistido sobre quem lucraria com sua saída, o ministro comparou a situação a episódios anteriores no Judiciário: “Muita gente, porque ao fim e ao cabo levaria a isso. Esse filme eu já vi acontecer lá atrás com outro colega”

Esclarecimentos sobre vínculos e familiares Embora tenha admitido o convívio em ambientes sociais com Vorcaro, o integrante da Suprema Corte refutou qualquer transação comercial com o empresário investigado: “Estão criminalizando o conhecimento social que as pessoas têm. Se quer saber se fiz algum negócio com ele, aí é diferente. Isso nunca existiu. Eu nunca pedi nada a ele. Ele nunca me pediu nada. Agora, se nos encontramos alguma vez em algum lugar, também não tem como saber. Em Brasília, você encontra todo mundo”

Por fim, o ministro rejeitou veementemente as suspeitas de que seu filho, Kevin Marques, teria sido beneficiado financeiramente pelo Banco Master por meio de repasses mensais intermediados pela empresa Consult.

Segundo investigações conduzidas pela Polícia Federal com base no celular de Vorcaro, haveria indícios de pagamentos de R$ 500 mil mensais, mas o magistrado apresentou sua versão dos fatos: “Meu filho nunca recebeu nada do Master e nenhum parente meu jamais advogou para o banqueiro. O sigilo do meu filho foi quebrado indevidamente e ficou comprovado que ele recebeu R$ 281,6 mil (dez parcelas de R$ 28 mil) da Consult, empresa à qual prestou serviços jurídicos. Estes são os fatos. Nunca votei a favor de Vorcaro, inclusive dei voto pela manutenção da prisão”

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