O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou, nesta 3ª feira (20.out.2026), que a Justiça Eleitoral deve permanecer atenta a possíveis “abusos” das grandes empresas de tecnologia nas eleições. O magistrado destacou a necessidade de assegurar o tratamento igualitário aos candidatos.
Durante o congresso do IDP O posicionamento foi externado durante o 29º Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP. Na ocasião, o magistrado resgatou o histórico de debates sobre o tema no âmbito judiciário e legislativo.
“Nós sempre tivemos essa preocupação de não engendrar e não permitir que se engendrassem abusos pelas big techs. Se viu que isso ocorreu, aparentemente estão sendo feitos os ajustes”, declarou a jornalistas.
O magistrado mencionou ainda que o Tribunal Superior Eleitoral monitora a questão de longa data, lembrando de administrações anteriores e da própria dedicação da Suprema Corte ao assunto. Na avaliação dele, o Congresso Nacional também tem avançado, exemplificando com a aprovação do ECA Digital.
“Então é preciso que, de fato, nós tenhamos o devido controle e evitemos abuso”, disse.
Diálogo institucional e partidos Questionado sobre a condução das conversas entre o presidente do TSE e as empresas de tecnologia, Gilmar avaliou que o diálogo aparentemente está sendo conduzido de forma adequada. Ressaltou, porém, que os partidos políticos também precisam apontar eventuais problemas nas plataformas.
“Eu acho que os partidos políticos também têm que verbalizar os problemas, porque são eles que sentem a distorção no 1º momento. Então é preciso que nós estejamos atentos”, afirmou.
O ministro acrescentou que a própria Meta reconheceu problemas. “Aqui eu acho que houve uma vantagem. A própria Meta parece que reconheceu os equívocos ou os distúrbios”, declarou.
Disputas presidenciais e ordens do TSE O debate ganha força em meio a um embate envolvendo as equipes de campanha dos presidenciáveis Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ambos questionaram na Justiça a forma como a Meta gerenciava conteúdos eleitorais.
Enquanto a campanha petista apontou restrições e quedas no alcance de publicações favoráveis ao presidente — acionando o tribunal sob a acusação de tentativa de interferência —, a chapa de Flávio Bolsonaro também protocolou ações sobre o funcionamento das redes.
Como desdobramento, o ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, determinou que a empresa cesse qualquer tratamento desigual na distribuição de materiais de campanha. A ordem abrangeu limitações de alcance, recomendações e buscas, ressalvadas apenas as regras aplicadas de forma isonômica ou ordens judiciais. Após cobrança de cumprimento em prazo de 24 horas, a Meta apresentou manifestação afirmando que “os conteúdos relativos às duas candidaturas são tratados de forma igual e não discriminatória” e que “não houve desídia nem resistência ao cumprimento das determinações”.
Reforma eleitoral e modelo alemão Além do debate tecnológico, Gilmar defendeu a rediscussão do modelo de votação no país após o término do segundo turno. Entre as alternativas debatidas no Parlamento, o ministro destacou o sistema distrital misto.
“Eu sempre achei que essa poderia ser uma solução para aquilatar tanto o voto distrital quanto o voto proporcional”, disse, apontando a experiência alemã como inspiração para aperfeiçoar o sistema político brasileiro frente aos novos desafios digitais.
