A Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) apresentou, em 20 de outubro, novas diretrizes para estimular a concorrência nos pagamentos por aproximação em dispositivos iOS. O objetivo central é obrigar a gigante tecnológica a diminuir tarifas e facilitar a entrada de instituições financeiras e carteiras digitais no chip NFC dos celulares.
Exigências para o mercado britânico O plano do órgão regulador engloba cobranças mais acessíveis e a adoção de tecnologias alternativas ao ecossistema proprietário da companhia para transações contactless. O documento oficial permanece aberto para contribuições da sociedade em consulta pública até o dia 17 de novembro.
O papel do HCE nas transações Seguindo uma tendência observada na União Europeia em 2024, a estratégia prevê o emprego do Host Card Emulation (HCE). Essa ferramenta possibilita que aplicativos realizem pagamentos sem depender do componente físico Secure Element, embora a fabricante já permita certas integrações via APIs.
Condições menos rígidas que na Europa Apesar das semelhanças regulatórias, as exigências do Reino Unido diferem das normas aplicadas no território europeu, onde a corporação precisou liberar o acesso sem custos. A agência britânica optou por negociar reduções nos valores e diversificar as formas de conexão, ganhando jurisdição após classificar as principais plataformas móveis como mercados estratégicos.
O crescimento das carteiras digitais Conforme dados divulgados pela entidade, as operações por aproximação alcançaram 39% de todas as transações financeiras na região, salto expressivo frente aos 3% registrados dez anos atrás. Além disso, mais de 60% da população adulta utiliza algum tipo de carteira virtual, sendo o Apple Wallet o aplicativo mais popular no país.
“Ouvimos que taxas altas, termos rígidos e restrições relacionadas à tecnologia sem contato da Apple tornam difícil demais para os concorrentes inovarem e competiram”, afirmou a diretora-executiva da CMA, Sarah Cardell.
Pressão regulatória global sobre a fabricante As restrições ao NFC fazem parte de uma série de investigações globais contra ecossistemas fechados, com destaque para a Europa. Recentemente, a companhia foi forçada a flexibilizar o uso de recursos proprietários, permitindo lojas de aplicativos alternativas, motores de navegação variados, pagamentos externos, substituição de ferramentas nativas e melhor integração com acessórios rivais. No Brasil, acordos com o Cade já preveem adaptações similares na App Store e em faturamento externo.
A posição oficial da empresa Enquanto o setor financeiro comemora a iniciativa, a companhia manifesta forte oposição às novas imposições. A justificativa é de que os desenvolvedores já contam com alternativas para transações via NFC e Secure Element, e que a abertura a outras tecnologias pode fragilizar os mecanismos de segurança vigentes.
“Não acreditamos que a CMA deva exigir que a Apple adote uma abordagem com menores proteções de privacidade e segurança”, afirmou um porta-voz da empresa. O futuro das diretrizes dependerá da análise das respostas obtidas na consulta pública antes de qualquer conversão em norma obrigatória.
