O plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que encerra a tradicional escala 6×1 de trabalho no Brasil. A medida obteve expressiva aprovação com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em ambas as votações.
Regras da nova jornada de trabalho O texto aprovado estabelece a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois dias por semana, adotando o modelo 5×2 sem redução de salários. Além disso, a atual carga horária máxima de 44 horas semanais cai para 40 horas, com um período de transição total de 14 meses para a adaptação das empresas.
Em 60 dias após a promulgação da emenda, as companhias deverão implementar o sistema 5×2 com limite de 42 horas semanais. Após mais 12 meses, o patamar definitivo de 40 horas passa a vigorar em todo o país. Como a matéria manteve o mesmo teor aprovado pela Câmara dos Deputados há cinco meses, ela segue diretamente para promulgação, dispensando novo retorno aos deputados.
“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Casa legislativa.
Impactos e debate no plenário A discussão legislativa mobilizou parlamentares ao longo do dia. Dados apresentados durante a sessão indicam que cerca de 36,2 milhões de vínculos celetistas possuem jornada superior a 40 horas semanais no país, representando quase 80% dos postos formais analisados.
“Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde, encontrar os amigos, estar com a família ou descansar”, afirmou a senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado.
“A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e não reflete mais a realidade do mundo do trabalho, profundamente transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e formas de organização produtiva”, comentou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
“Ou seja, somente 20% dos trabalhadores formalizados no país não trabalham na jornada 6×1. Esses dados permitem dimensionar o alcance da redução da jornada e identificar os setores mais afetados”, pontuou a senadora Leany Lemos (PSD-DF).
“Quando eu olho para trás, para 30, 40, 50 anos, eu me sinto aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer. Quem operou, trabalhou, em fundições, em fábricas, em marcenarias, em fábricas de barro e de vasos, como eu e tantos trabalhadores, sabe que este momento é especial”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS).
Alertas e divergências Apesar do amplo consenso, houve ressalvas sobre os reflexos econômicos da mudança nas micro e pequenas empresas.
“Não podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger”, observou o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Por outro lado, parlamentares com experiência no setor empresarial defenderam a flexibilização.
“A única maneira que nós encontramos de resolver a falta de mão de obra, que há muitos anos assola esse país, não é de agora, foi flexibilizar o fim dessa jornada, que nas nossas empresas acontece há mais de 5 anos”, disse o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
O único voto contrário à PEC partiu do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A votação também registrou debates políticos sobre presenças e ausências de parlamentares, incluindo críticas do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) em relação a senadores da oposição.
Trabalhadores beneficiados Estudos técnicos apontam que a reestruturação da jornada abrangerá cerca de 26,8 milhões de pessoas, somando 22 milhões de celetistas e 4,8 milhões de informais que superavam o limite de 40 horas semanais. Levantamentos socioeconômicos indicam ainda que a maioria dos atingidos possui remuneração de até dois salários mínimos e ensino médio completo ou inferior.
