O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ordenou a paralisação imediata de novas postagens e o ingresso de novos membros no canal “Exército do Lula”, que conta com 3,7 milhões de seguidores no WhatsApp. A medida foi tomada nesta terça-feira (13).

Regras para reativação do canal

Conforme estabelecido pelo magistrado, a página só poderá voltar a ser atualizada após o envio de uma comunicação oficial do link de acesso à Justiça Eleitoral. Além disso, será preciso aguardar o cumprimento de um prazo de 48 horas exigido pelas normas eleitorais.

Monitoramento ativo pela Meta

A determinação do TSE impõe à empresa Meta, proprietária do aplicativo, a obrigação de realizar um acompanhamento proativo de tudo o que for veiculado tanto no canal em questão quanto em outras páginas de grande alcance indicadas no processo pelas campanhas presidenciais.

O objetivo dessa fiscalização é apagar mensagens que já possuam ordens de remoção vigentes emitidas pelo tribunal, desde que a empresa tenha ciência delas. O ministro ressaltou que o contexto das postagens deve ser levado em conta durante essa varredura.

Adicionalmente, a companhia tecnológica precisa armazenar os registros de todas as publicações para futuras inspeções das autoridades.

Prazo e justificativa jurídica

O magistrado concedeu um prazo de 24 horas para que a Meta detalhe as medidas adotadas, eventuais barreiras técnicas e os métodos utilizados para prevenir exclusões incorretas de conteúdo.

A página é gerenciada pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG). A disputa jurídica em torno da ferramenta envolveu divergências recentes entre ministros da corte eleitoral a respeito de processos administrativos e judiciais, culminando na nova ordem de suspensão por falta de registro formal na justiça.