A proposta de campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL) de realizar um corte drástico nas contas públicas, tomando como exemplo o modelo econômico adotado por Javier Milei na Argentina, gerou intensa discussão sobre o tamanho real do impacto dessas medidas no Brasil. Enquanto o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pressiona o adversário político por esclarecimentos sobre o projeto, o senador nega que eventuais reformas fiscais devam atingir programas sociais ou benefícios previdenciários.
Inpiração internacional na economia
A economista Daniella Marques, líder da equipe econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, confirmou que o modelo aplicado pelo governo argentino serve de diretriz para os planos da chapa.
“Vamos usar de inspiração o que foi feito pelo governo de Javier Milei, na Argentina”, disse Daniella durante o evento Esfera Brasil, em setembro deste ano, segundo reportagem da revista Exame.
Atualmente, o sistema de aposentadorias brasileiro atrela os reajustes ao salário mínimo, garantindo aumentos reais que podem alcançar até 2,5% acima da inflação. Por outro lado, analistas do mercado financeiro apontam a desindexação desses pagamentos como um caminho necessário para conter despesas estatais, o que limitaria a correção apenas à inflação oficial.
Queda expressiva nas concessões de benefícios
Na Argentina, o impacto do ajuste fiscal sobre a Previdência Social foi imediato após a decisão de não renovar a moratória previdenciária a partir de março de 2025. O mecanismo permitia que trabalhadores atingissem a idade mínima sem contar com os 30 anos obrigatórios de contribuição, regularizando o período em falta.
Dados do Boletim Estatístico da Previdência Social mostraram que o total de ingressos no sistema despencou 53%. O montante de novos beneficiários passou de 213,9 mil no primeiro semestre de 2024 para 99,6 mil no mesmo período de 2026.
Mudança na fórmula de cálculo e perdas salariais
Além de restringir o acesso, a gestão de Milei alterou os critérios de cálculo por meio de um decreto assinado em março de 2024. A regra anterior, baseada em variação salarial e arrecadação, foi substituída por reajustes mensais atrelados exclusivamente à inflação oficial.
Estudos do Centro de Economia Política Argentina apontam que a alteração provocou uma defasagem considerável no piso das aposentadorias.
“Em junho de 2026, com o aumento de 2,6% da fórmula de Milei, a aposentadoria mínima (sem bônus) fica em $403.327, enquanto, se a fórmula anterior tivesse sido mantida, seria de $ 490.621 (21,6% acima)”, diz o informe.
O advogado especialista em seguridade social Luciano González Etkin ressaltou que a situação financeira dos idosos argentinos já enfrentava dificuldades e o atual cenário consolidou a perda de poder aquisitivo.
“Ao suspender a fórmula que proporcionava algum crescimento real das mensalidades, o que o governo Milei faz é consolidar a perda do poder de compra das aposentadorias, condenando-as a permanecer nesse patamar”, afirmou.
Cortes em subsídios de remédios e protestos
Outro ponto crítico foi a reformulação do Instituto Nacional de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas em dezembro de 2024, que restringiu a gratuidade de medicamentos apenas a beneficiários com renda de até 1,5 vez o piso previdenciário. A deterioração das condições de vida gerou manifestações recorrentes na capital argentina.
“Eles estão em uma situação muito precária, muito preocupante. Vivem com cerca de 30% do que seria necessário para um padrão mínimo de dignidade. É uma situação muito preocupante e desumana para os aposentados”, disse à Agência Brasil o advogado Luciano González Etkin.
Projetos aprovados e vetos presidenciais
Diante da pressão social, o Poder Legislativo da Argentina aprovou três propostas para elevar os pagamentos entre 2024 e 2025, estabelecendo que o valor mínimo correspondesse a 1,09 vez a cesta básica. No entanto, todas as iniciativas sofreram vetos integrais do Executivo sob a justificativa de incompatibilidade orçamentária.
Em outubro, com a aplicação de um reajuste e de um bônus fixo, o piso chegou a 505.748,51 pesos, o equivalente a cerca de R$ 1.662. Contudo, entidades de defesa dos direitos dos idosos estimam que a quantia atual atende a apenas um quarto das despesas essenciais mensais necessárias para uma vida digna no país.
