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Tce aponta falhas e cobra mais transparência em ônibus de Curitiba

Órgão fiscalizador emitiu quatro exigências para a Urbs antes da realização do leilão na Bolsa de Valores previsto para novembro.

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TCE recomenda melhorias na transparência da concessão dos ônibus de Curitiba

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná cobrou mudanças na Urbanização de Curitiba S/A para garantir maior clareza na gestão da próxima concessão do transporte público municipal. A empresa de economia mista é a responsável por gerenciar o processo licitatório que definirá a nova operadora privada da frota curitibana.

Leilão na B3 está marcado para novembro O edital publicado em agosto estabelece que o certame na B3 ocorrerá no dia 26 de novembro, na capital paulista. O sistema de transporte coletivo da cidade atende diariamente cerca de 580 mil pessoas em dias úteis, somando 13,6 milhões de passageiros todos os meses através de centenas de linhas e terminais integrados.

Auditoria fiscalizou legalidade e finanças As diretrizes aprovadas pelo Plenário decorrem de uma fiscalização conduzida pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão entre maio de 2025 e junho de 2026. O procedimento avaliou a viabilidade técnica e financeira do projeto de concessão, identificando inicialmente 13 pontos passíveis de aprimoramento na administração municipal.

Exigências baseadas em leis federais Após a avaliação dos argumentos apresentados pela Urbs, restaram dois pontos principais ligados à clareza dos indicadores de desempenho e às normas de revisão das tarifas de ônibus. O órgão de controle determinou a adequação à legislação federal vigente sobre acesso à informação, mobilidade urbana e licitações.

Cobrança por ganhos de eficiência O tribunal orientou que o contrato detalhe como parte da economia obtida com combustíveis, pneus e otimização de rotas deve beneficiar os usuários por meio de tarifas mais justas. A medida exige a publicação completa de toda a documentação voltada a esses processos de eficiência operacional.

Prazo de três meses para adequação A aplicação das determinações será acompanhada de perto pelos auditores, que estabeleceram um prazo de êm resposta de noventa dias para a comprovação das melhorias. A votação ocorreu de forma unânime durante a sessão virtual encerrada em setembro, com publicação oficial realizada no diário eletrônico do tribunal.

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