O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deu uma reviravolta em menos de 24 horas ao aceitar parcialmente os pedidos de Roberto Justus, ex-prefeito de Guaratuba e candidato a deputado estadual, determinando a exclusão de vídeos com discursos de vereadores locais.
Julgamento e primeira decisão do TRE-PR Na última quinta-feira (1º), o corregedor regional eleitoral, desembargador Fernando Prazeres, havia indeferido inicialmente a ação de investigação judicial eleitoral apresentada por Justus contra os parlamentares Ricardo de Borba (Pode), Alaor de Oliveira Miranda (PSD), Fábio Luiz Bilek (Pode), Diego Correa Elickar (PL) e Zaqueu Clarinda (Avante). Na ocasião, a defesa alegava abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada devido a pronunciamentos feitos na tribuna da Câmara Municipal no dia 28 de setembro, transmitidos e compartilhados na internet. O magistrado inicialmente entendeu que a imunidade parlamentar e a rotina de publicidade dos atos legislativos protegiam as manifestações.
Mudança de rumo com os embargos Contudo, já na sexta-feira (2), após analisar embargos apresentados pelo ex-prefeito, o mesmo desembargador reconheceu indícios de propaganda eleitoral negativa. Com isso, o tribunal ordenou que a Câmara Municipal de Guaratuba retire o registro da 29ª sessão ordinária de seus canais oficiais em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A determinação também alcança os perfis nas redes sociais dos vereadores Fábio Bilek e Ricardo Borba, além do prefeito Maurício Lense (Pode), que devem apagar o material no mesmo prazo e sob a mesma penalidade financeira. Caso o Legislativo municipal descumpra a ordem, o Google Brasil poderá ser acionado para efetuar a remoção. Apesar da exigência de apagar os arquivos, o magistrado manteve o entendimento de que não há elementos suficientes para prosseguir com a acusação de abuso de poder político.
Contexto da rejeição de contas O atrito político entre o ex-chefe do Executivo e o Legislativo local intensificou-se em abril, quando a Câmara votou pela rejeição das contas de 2023 de Roberto Justus Cordeiro, contrariando o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A Comissão de Finanças e Orçamento apontou déficit orçamentário, falhas técnicas e pendências nos repasses ao Guaraprev (instituto de previdência municipal). Embora Justus tenha obtido uma liminar provisória para suspender os efeitos da rejeição, o clima de embate político segue refletindo nos desdobramentos eleitorais da cidade.
Prossseguimento do processo eleitoral O processo judicial segue tramitando na Justiça Eleitoral, com a intimação dos investigados para apresentarem contrarrazões em três dias, antes do envio dos autos para parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.
