O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu uma reformulação no sistema de seleção dos magistrados do Supremo Tribunal Federal, sugerindo que a prerrogativa atual não deveria ficar restrita exclusivamente ao chefe do Executivo. A declaração ocorreu durante entrevista concedida no domingo (27.set.2026) ao programa “Canal Livre”, da emissora Band.
Mudança no processo de indicação Na avaliação do mandatário, o formato atual precisa ser revisto para garantir maior representatividade na escolha dos nomes que compõem a mais alta corte do país. “Acho que nós temos que criar um critério de como envolver a sociedade civil para que a gente indique alguém que não seja só da vontade do presidente ou da OAB. Que seja alguém que passe por um crivo de um colegiado que a gente vai ter que pensar como criar”, afirmou o presidente durante a sabatina realizada na reta final do período eleitoral.
Funcionamento do novo colegiado A ideia apresentada consiste em submeter os postulantes ao crivo de um grupo de trabalho antes do envio formal dos nomes para a análise dos parlamentares. Contudo, o chefe do Executivo evitou antecipar detalhes práticos sobre a composição desse painel ou quais segmentos da população teriam assento nele.
Independência dos magistrados O posicionamento do presidente também foi motivado pela percepção de que a atuação dos indicados muda drasticamente após a posse no cargo, momento em que passam a adotar posturas autônomas em relação ao governo que os nomeou. “Uma coisa é quando você indica. Outra coisa é quando bota toga. Quando o cara coloca toga, ele vira Deus. Aí foi o presidente que indicou, mas não tem mais nenhuma interferência”, declarou.
Regras constitucionais atuais e histórico recente Atualmente, a Carta Magna determina que compete ao presidente da República escolher os ministros da Corte, que posteriormente precisam ser sabatinados e aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal. Os requisitos exigidos incluem idade entre 35 e 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada.
O tema ganha relevância após um episódio inédito ocorrido em 29 de abril, quando o plenário da Casa legislativa rejeitou a indicação de Jorge Messias por 42 votos a 34. Tratou-se da primeira reprovação de um nome para o Supremo em mais de 130 anos, marca que não era registrada desde o governo de Floriano Peixoto, em 1894.
Propostas de alteração no Judiciário Paralelamente ao debate sobre as indicações, o Partido dos Trabalhadores protocolou em 11 de setembro uma Proposta de Emenda à Constituição com foco no sistema de justiça. O texto, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estipula um limite de mandato de até 10 anos para integrantes do STF, STJ, TST e STM.
A iniciativa legislativa também busca ampliar a presença de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público, embora preserve os fluxos vigentes de nomeação e chancela parlamentar para as vagas nas cortes superiores.
