A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta 4ª feira (2.set.2026) 55 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e televisão espalhadas por 12 estados brasileiros. As solicitações, que tramitam em formato de projetos de decreto legislativo (PDLs), seguem agora para promulgação no Senado Federal.

Distribuição dos serviços de radiodifusão

Entre os processos avaliados e aprovados pelo colegiado, a maior fatia corresponde a outorgas de rádio FM.

Foram 27 pedidos voltados para serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesta categoria, a concessão opera na modalidade de permissão, exigindo processo licitatório prévio e podendo ser cancelada a qualquer momento sem pagamento de indenizações.

Rádios comunitárias e migração AM para FM

O setor de radiodifusão comunitária também foi contemplado com 18 solicitações de renovação e novas outorgas.

Essas estações operam sem fins lucrativos, possuem sinal limitado a uma localidade específica e focam na integração social e utilidade pública. A liberação ocorre via autorização, dispensando licitação e permitindo revogação sem direito a ressarcimento financeiro.

Outras frentes contempladas no pacote legislativo O balanço da sessão legislativa incluiu ainda oito projetos voltados a rádios em onda média (AM) que migraram para a faixa de frequência modulada (FM), além de duas outorgas direcionadas à radiodifusão de sons e imagens, a televisão. Para estes casos, o formato jurídico é a concessão, que demanda licitação, possui prazo definido e extinção restrita aos critérios previstos na legislação.

Requerimentos e controle ministerial

Durante a mesma sessão, os parlamentares aprovaram três requerimentos de informações direcionados ao Ministério das Comunicações referentes aos PDLs 214/2024, 970/2021 e 552/2023.

Tais questionamentos ocorrem quando o colegiado identifica lacunas nos dados apresentados ou deseja maior transparência sobre os critérios aplicados nas liberações de outorgas.

Os trabalhos da comissão nesta quarta-feira foram conduzidos sob a presidência do senador Flávio Arns (PSB-PR).