Com 15 votos favoráveis e apenas 1 contrário, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 22/2026 foi aprovada em segundo turno pelos deputados distritais nesta terça-feira (10). A medida altera as normas internas da Casa e modifica os critérios para a disputa do comando legislativo local.

Mudança nas regras de recondução

A alteração legislativa restabelece o texto original da Lei Orgânica do Distrito Federal que vigorava antes de modificações feitas em 2024. Com isso, parlamentares reeleitos que já fazem parte da diretoria poderão concorrer a cargos de comando para o biênio inicial da legislatura seguinte.

A proposta inicial foi apresentada pelo Pastor Daniel de Castro (PP) em conjunto com outros parlamentares e já havia passado pelo plenário em 27 de outubro, quando obteve 17 votos a 6 no primeiro turno de votação.

Alinhamento com diretrizes federais

A alteração promovida em 2024 havia viabilizado a permanência de nomes como o presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), no comando desde 2023. O parlamentar e outros integrantes puderam disputar o biênio 2025-2026.

“Encontramos uma discrepância e resolvemos voltar ao estado anterior, que era o correto, o mesmo entendimento do Congresso Nacional”, comentou o Pastor Daniel de Castro, assegurando que a aprovação da Pelo busca “consertar algo”, ou seja, ajustar a Lei Orgânica ao texto constitucional, vetando a reeleição dentro de uma mesma legislatura.

Impacto para os atuais dirigentes

A votação recente abre caminho para que oito dos nove atuais integrantes da direção parlamentar possam concorrer a novas funções de liderança a partir de 2027. A restrição imposta pela norma impede apenas que o mesmo cargo seja ocupado consecutivamente com votação dos colegas no mesmo mandato.

Apesar da nova restrição, o Pastor Daniel Castro já sinalizou preferência política para o próximo ciclo: “Quero deixar externalizado que, se porventura, a partir do próximo ano, o presidente Wellington resolver ser candidato, eu, sem dúvida nenhuma, votarei nele. Se houver uma questão jurídica, a gente discute depois”.

Em defesa da medida, o presidente Wellington Luiz pontuou que a alteração não garante privilégios pessoais na disputa futura.

“Corrigimos o que estava errado […] mas essa aprovação [da Pelo] não garante a eleição de nenhum parlamentar [para a Mesa Diretora]. Incluindo a minha”, comentou o presidente da Casa, dizendo que ainda não decidiu se disputará um cargo na próxima legislatura.

“Se eu vou ser presidente ou não, não podemos dizer. Ainda tenho que enfrentar questões jurídicas [a serem esclarecidas]. E enfrentar, sobretudo, a vontade dos meus colegas parlamentares. Vai que eu possa ser [presidente por mais dois anos, na próxima legislatura]. E se meus colegas não quiserem? Posso ter, juridicamente, o que tiver do meu lado [que, sem os votos, não serei reconduzido].”

A definição dos novos dirigentes para o biênio 2027-2028 ocorrerá no dia 6 de janeiro, data marcada para a posse oficial dos parlamentares eleitos no pleito recente.