A primeira-dama Janja Lula da Silva compareceu, nesta 3ª feira (3.nov.2026), a uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal para debater questões ligadas ao mercado de apostas esportivas e jogos de loteria.

O impacto das plataformas digitais Durante a abertura da sessão no STF, o ministro Luiz Fux revelou que recebeu um documento completo elaborado pela primeira-dama com análises aprofundadas sobre o setor no país.

“Janja me entregou um relatório bastante volumoso e detalhado sobre o novo panorama, sobre as bets”, disse o magistrado.

Contexto jurídico e regulatório A realização do debate foi solicitada pela Advocacia-Geral da União, além dos autores da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 8.027 e de organizações cadastradas como amici curiae, que fornecem subsídios técnicos e informativos aos ministros da Corte.

As discussões também abarcam a MP (Medida Provisória) 1.394 de 2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 25 de setembro. A legislação determinou a proibição total da oferta, exploração, publicidade e intermediação de apostas de quota fixa no território nacional, englobando tanto os palpites esportivos quanto os cassinos virtuais.

O papel do STF Como relator de processos que já questionavam as regras de funcionamento das empresas do ramo antes da publicação da medida provisória, Fux conduz a pauta de forma ampla. Dessa forma, a oitiva pública serve para embasar tecnicamente a Suprema Corte em diversas ações judiciais correlatas ao ecossistema das bets.