A Apple implementou uma reformulação em suas diretrizes da App Store para impor uma classificação etária mínima de 18 anos voltada especificamente a plataformas de namoro e chatbots dotados de interações românticas.

Novos critérios no questionário da App Store

A partir de agora, os criadores de softwares precisam declarar no App Store Connect se suas ferramentas entregam recursos de relacionamento ou conversas afetuosas. A alteração abrange tanto serviços tradicionais de encontros quanto companheiros virtuais programados para diálogos com apelo romântico ou sexual.

Impacto em redes sociais e mensageiros

Outro ponto que sofreu alteração diz respeito às ferramentas de compartilhamento de localização em tempo real. No cenário brasileiro, softwares com essa função receberão o selo mínimo A16, ao passo que os voltados para enlaces amorosos assumem a faixa A18. A medida pode abranger plataformas como o Facebook, cuja aba de encontros costumava atrair públicos mais jovens, e o WhatsApp, embora este último conte com barreiras de controle parental.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Portaria nº 1.048, já contabiliza a geolocalização em suas análises etárias. Contudo, ferramentas voltadas ao monitoramento familiar poderão solicitar exceções e revisões oficiais para exibição correta na loja virtual.

Prazos para adaptação dos desenvolvedores

Os criadores de programas tiveram os novos campos disponibilizados no questionário a partir de 16 de novembro, tornando-se obrigatório o preenchimento em qualquer envio de atualização ou alteração de faixa etária.

O prazo limite estipulado para que todo o catálogo da loja esteja adequado às exigências se encerra em 12 de janeiro de 2027. A iniciativa global visa garantir que funções específicas como inteligências artificiais conversacionais e geolocalização reflitam com precisão a maturidade necessária para o uso seguro do sistema operacional.