O Supremo Tribunal Federal determinou a extensão do funcionamento das seções eleitorais de todo o país até as 19h, pelo horário de Brasília, contrariando o posicionamento inicial do Ministério Público Eleitoral. A ordem foi emitida pelo ministro Cristiano Zanin após diversos pedidos protocolados pelas principais coligações partidárias.

A atuação do Ministério Público Eleitoral O parecer contrariando a ampliação do horário foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral às 17h01. O documento recebeu a assinatura do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.

A manifestação ocorreu após solicitação do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que estabeleceu um prazo de trinta minutos para que o órgão avaliasse a demanda por mais tempo de votação.

O argumento da Procuradoria A recomendação oficial defendia o cumprimento do horário tradicional de encerramento das urnas, fixado às 17h.

Além disso, o órgão cobrou rigor na apuração das denúncias de falhas no transporte de eleitores, sugerindo a responsabilização por abuso de poder caso fosse comprovado impacto na lisura da eleição.

As solicitações das campanhas A controvérsia jurídica teve origem em um caso registrado na Bahia, motivando o primeiro protocolo da campanha petista. Posteriormente, o pedido de extensão foi ampliado para o território nacional.

A equipe de Flávio Bolsonaro (PL) também acionou a Justiça Eleitoral, argumentando que chuvas fortes, alagamentos, interdições em vias públicas e quedas de energia justificavam a ampliação do prazo de votação em dezenove municípios de São Paulo, Paraná e Santa Catarina.

Pedidos de ampliação e outras medidas Em novas petições, a chapa do presidente solicitou que a medida abrangesse localidades em outros nove estados: Piauí, Paraíba, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Pernambuco e Roraima, culminando em um pedido de prorrogação generalizada por mais duas horas em âmbito nacional.

A federação integrada por PT, PCdoB e PV também exigiu a entrega de senhas aos eleitores presentes nas filas às 17h e a garantia de gratuidade no transporte público com frota máxima por mais duas horas após o fim da votação. Por sua vez, a coligação do candidato do PL requereu que a apuração dos votos da eleição presidencial fosse iniciada apenas após o fechamento das urnas nas zonas afetadas pela extensão horária.