A Bancada da Oposição na Câmara dos Deputados emitiu um comunicado nesta segunda-feira (26.out.2026) expressando forte apreensão diante da intimação expedida pela Polícia Federal para que o senador Flávio Bolsonaro (PL) entregue seus passaportes, medida ocorrida logo após o encerramento do segundo turno eleitoral.

Fundamentação jurídica e questionamentos

Assinado pelo líder do bloco, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), o documento exige justificativas claras acerca da necessidade, da proporcionalidade e dos embasamentos legais que embasaram a ordem. O grupo parlamentar também demanda saber se existem provas concretas que sustentem qualquer tipo de impedimento à saída do país.

Contexto da ordem e reação do senador

Por meio de um vídeo veiculado nas redes sociais, o parlamentar relatou ter sido intimado logo após ir ao encontro de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar na capital federal. A corporação policial confirmou a veracidade da intimação.

Conforme o relato do senador, a determinação do ministro Alexandre de Moraes teria sido desencadeada por uma fala de seu irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), sugerindo que Flávio deixaria o território nacional caso houvesse derrota na disputa presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Defesa de garantias constitucionais

Os oposicionistas argumentam que o revés nas urnas não serve de pretexto para suprimir prerrogativas básicas, reforçando a importância do processo legal e do direito de defesa. Embora assegurem que não há resistência a apurações legais, exigem que limitações sejam embasadas estritamente em fatos comprovados.

“A coincidência temporal entre o resultado eleitoral e a adoção de uma medida dessa gravidade exige transparência absoluta, fundamentação jurídica rigorosa e respeito incondicional às garantias constitucionais”, diz a nota.

Monitoramento institucional do caso

O manifesto alerta ainda que sanções deste tipo geram suspeitas sobre o tratamento direcionado a opositores políticos no pós-pleito. Diante do cenário, a bancada garantiu que seguirá monitorando os desdobramentos e avalia ações institucionais para garantir o cumprimento das leis.

“A Constituição não tem partido. A Justiça não pode ter lado. E nenhuma eleição autoriza a suspensão de direitos fundamentais”, afirma o texto.