A Justiça Federal acatou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal e transformou 12 integrantes da Voepass em réus pelo envolvimento na queda de uma aeronave da companhia. A tragédia aconteceu em 9 de agosto de 2024, no município de Vinhedo, localizado no interior paulista, resultando na morte de 62 pessoas.
Os crimes imputados aos réus Os envolvidos responderão judicialmente pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. Conforme a acusação do MPF, as condutas delitivas estão associadas tanto aos fatores que provocaram a queda quanto à cultura organizacional da empresa, apontada como prioritária na redução de custos e na busca por lucro em detrimento da manutenção adequada da frota.
Investigações e indiciados No mês de agosto, a Polícia Federal encerrou seu inquérito policial indiciando 16 pessoas pelo desastre. No entanto, quatro dos investigados celebraram acordos de persecução penal junto ao MPF, ficando de fora da denúncia formal.
A apuração policial revelou que o bimotor não dispunha de condições técnicas para realizar o trajeto sob cenário de formação severa de gelo e precipitações. Componentes essenciais para essas adversidades meteorológicas, a exemplo do sistema de degelo e do limpador do para-brisa, estavam inoperantes, mas a empresa optou por liberar a decolagem.
“O desastre não consistiu em um evento fortuito ou isolado, mas no desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva, de descumprimento de normas regulatórias e de degradação consciente do gerenciamento de segurança operacional no âmbito da Voepass”, declara a procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, autora da denúncia à Justiça.
Riscos conhecidos e falhas mecânicas Segundo a peça acusatória, a companhia aérea tinha pleno conhecimento de que o modelo ATR 72-500 carecia de certificação ou homologação do fabricante para voar em condições críticas de gelo. Mesmo assim, a aeronave foi escalada para o voo entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP) na data da tragédia, quando avisos meteorológicos alertavam para gelo severo na rota.
A deficiência técnica da aeronave combinou-se com defeitos no sistema de degelo, gerando perda de sustentação durante o voo. Em julho, o Centro de Investigação e Prevention de Acidentes Aeronáuticos finalizou suas apurações, apontando que o acidente decorreu de falhas sistêmicas, alertas ignorados, revisões mecânicas deficientes e de uma cultura interna que silenciava sobre problemas em voos anteriores.
Posicionamentos oficiais Em contato com a reportagem, a Voepass declarou que continuará prestando auxílio ao Poder Judiciário e aos órgãos competentes, “fornecendo os documentos e as informações que forem solicitadas ao longo do processo”.
Em nota oficial, a companhia afirmou: “Ao longo de mais de 3 décadas de atuação na aviação brasileira, a Voepass manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pela regulamentação aeronáutica e por suas diretrizes internas de segurança e conformidade”.
Por sua vez, os advogados de defesa do presidente da empresa, José Luiz Felício Filho, informaram que receberam a notificação sobre a aceitação da denúncia e que o cliente apresentará sua manifestação nos autos do processo. “À época do acidente com o voo 2283, Felício integrava o Conselho da Voepass e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação, tendo retomado a gestão executiva após o acidente”, diz.
A nota da defesa acrescenta que “Felício tem colaborado com as autoridades desde o início das apurações e seguirá à disposição da Justiça para contribuir com o completo esclarecimento dos fatos. O executivo mantém sua confiança no devido processo legal e reitera seu respeito às autoridades e sua solidariedade aos familiares das vítimas do voo 2283”.
