O Tribunal Superior Eleitoral determinou na última quinta-feira (15.out.2026) que a Meta se abstenha de restringir a entrega de publicações ligadas a postulantes à Presidência da República. A determinação foi assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze e prevê uma multa diária de R$ 500 mil em caso de desobediência.

Igualdade nas redes sociais

A ordem judicial estabelece que o algoritmo da big tech não pode diminuir a distribuição de materiais, bloquear recomendações ou restringir resultados de busca. A empresa, que gerencia o Instagram e o Facebook, deve assegurar tratamento isonômico entre as campanhas.

A intervenção da Justiça Eleitoral ocorreu após uma ação protocolada pela campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Representantes do petista apontaram que ferramentas de inteligência artificial impediam a geração de imagens do atual mandatário, ao passo que o sistema operava sem restrições para publicações referentes ao senador Flávio Bolsonaro (PL).

Fundamentos da decisão

Em seu despacho, o magistrado pontuou que as diretrizes não afetam opiniões expressadas por internautas e devem valer igualmente para ambos os políticos. Bellizze destacou a urgência da medida devido à proximidade do segundo turno, agendado para 25 de outubro de 2026. A legislação proíbe novos materiais sintéticos e impulsionamento de propaganda a partir de 22 de outubro, impedindo a correção de falhas após o pleito.

O ministro pontuou que não existem indícios de atuação intencional da companhia para bloquear posts favoráveis ao chefe do Executivo. A análise inicial indica um mau funcionamento na ferramenta de controle de prompts da empresa, sem elementos que comprovem erro sistemático ou intencional.

Em resposta aos questionamentos judiciais, a Meta esclareceu que a suspensão na recomendação de concorrentes ocorreu para atender às normas estabelecidas pelo tribunal, acrescentando que novas medidas foram implementadas para impedir que comandos contendo nomes ou números de urna gerem figuras visuais.